TJTO - 0003146-56.2023.8.27.2737
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:59
Conclusão para despacho
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26/08/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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25/08/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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14/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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13/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0003146-56.2023.8.27.2737/TO RECORRENTE: JOSEILDO GUIMARAES LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO (OAB GO036610)RECORRIDO: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB MT003103A) DESPACHO/DECISÃO 1.
Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO.
DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.
ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.
A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.
A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.
A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.
Decisão reformada.
Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.
PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.
DO DES.
PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.
Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.
DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.
Ante o exposto, conheço do recurso.
Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 18:22
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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17/07/2025 15:17
Conclusão para despacho
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17/07/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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15/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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14/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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11/07/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 15:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/07/2025 13:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/05/2025 18:00
Protocolizada Petição
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20/03/2025 12:22
Conclusão para despacho
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20/03/2025 12:22
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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16/03/2025 17:00
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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16/03/2025 16:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/02/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2025 16:45
Despacho - Mero expediente
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04/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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02/12/2024 22:00
Protocolizada Petição
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/11/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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05/11/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/11/2024 09:17
Protocolizada Petição
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04/11/2024 17:05
Conclusão para despacho
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04/11/2024 16:44
Protocolizada Petição
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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09/10/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/10/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/10/2024 17:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/10/2024 15:02
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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15/08/2024 17:54
Conclusão para decisão
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15/08/2024 17:01
Protocolizada Petição
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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29/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/07/2024 14:30
Protocolizada Petição
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23/07/2024 18:05
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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18/04/2024 15:48
Conclusão para julgamento
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18/04/2024 15:47
Publicação de Ata
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18/04/2024 15:46
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 18/04/2024 15:30. Refer. Evento 68
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26/03/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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08/03/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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08/03/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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08/03/2024 15:20
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 18/04/2024 15:30
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30/01/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2023 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/12/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 14:11
Despacho - Mero expediente
-
06/12/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
21/11/2023 02:28
Protocolizada Petição
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/11/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:29
Protocolizada Petição
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31/10/2023 12:30
Conclusão para despacho
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31/10/2023 09:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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31/10/2023 09:49
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 31/10/2023 09:30. Refer. Evento 43
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30/10/2023 18:45
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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19/10/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 45 e 46
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17/10/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2023 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/09/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/09/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/09/2023 16:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
27/09/2023 16:10
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 31/10/2023 09:30
-
26/09/2023 14:29
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
-
26/09/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 11:54
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2023 10:30
Protocolizada Petição
-
13/09/2023 09:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
13/09/2023 09:34
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 13/09/2023 13:30. Refer. Evento 14
-
12/09/2023 17:37
Protocolizada Petição
-
12/09/2023 14:51
Conclusão para despacho
-
12/09/2023 14:36
Protocolizada Petição
-
12/09/2023 14:16
Protocolizada Petição
-
11/09/2023 13:45
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
-
08/09/2023 16:44
Protocolizada Petição
-
25/08/2023 15:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
-
18/08/2023 14:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
-
18/08/2023 14:53
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
18/08/2023 10:13
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
-
03/08/2023 13:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
-
03/08/2023 13:14
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
02/08/2023 16:19
Despacho - Mero expediente
-
01/08/2023 16:24
Conclusão para despacho
-
25/07/2023 13:50
Protocolizada Petição
-
23/07/2023 11:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2023 16:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/07/2023 16:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2023 16:25
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
10/07/2023 16:11
Despacho - Mero expediente
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10/07/2023 15:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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10/07/2023 15:27
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 12/09/2023 13:30. Refer. Evento 4
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06/07/2023 16:42
Conclusão para despacho
-
06/07/2023 16:37
Protocolizada Petição
-
06/07/2023 13:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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04/07/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/05/2023 16:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
08/05/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
08/05/2023 14:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
08/05/2023 14:15
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 10/07/2023 14:00
-
02/05/2023 13:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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02/05/2023 13:21
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
28/04/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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