01/09/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027583-88.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DA PAZ NASCIMENTO MATOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 49. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 80.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,87 (oitenta e sete centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 92.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
13/08/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 17:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/08/2025 14:28

Conclusão para decisão
25/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 12:41

Conclusão para despacho
16/05/2025 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
29/04/2025 13:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/04/2025 13:02

Trânsito em Julgado
17/04/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 15:17

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 380
05/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/11/2024 23:25

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 14:06

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 17:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/02/2024 12:41

Conclusão para despacho
16/02/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/01/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/12/2023 16:53

Conclusão para despacho
06/12/2023 16:53

Recebido os autos
06/12/2023 14:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/12/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/11/2023 13:38

Conclusão para julgamento
06/11/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/10/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/10/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 16:01

Conclusão para despacho
14/07/2023 16:00

Processo Corretamente Autuado
14/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00