28/08/2025 14:47

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000192-48.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: JEORGE LUIS GONSALVESADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB TO11201A)ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 13/08/2025 - Remessa por julgamento definitivo do recurso
13/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUREPREC
13/08/2025 10:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/08/2025 10:17

Trânsito em Julgado
12/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2025 16:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
30/06/2025 16:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2025 11:18

Protocolizada Petição
23/04/2025 17:20

Conclusão para decisão
10/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/12/2024 17:56

Protocolizada Petição
04/12/2024 16:34

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 16:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/12/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/10/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/10/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 16:51

Conclusão para julgamento
04/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2024 17:03

Protocolizada Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/08/2024 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 14:08

Conclusão para despacho
19/06/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
15/05/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 12:59

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/05/2024 16:03

Conclusão para decisão
27/02/2024 18:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
18/02/2024 00:02

Protocolizada Petição
08/02/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
29/01/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 17:09

Conclusão para despacho
25/01/2024 12:55

Decisão - Declaração - Suspeição
24/01/2024 14:39

Conclusão para decisão
12/01/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGURJECCJ para TOGUREPRECJ)
12/01/2024 13:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/01/2024 13:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/01/2024 12:54

Decisão - Declaração - Incompetência
11/01/2024 13:46

Conclusão para decisão
11/01/2024 13:46

Processo Corretamente Autuado
10/01/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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