26/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028406-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SAMANTA DE PAULA SILVA PIMENTELADVOGADO(A): JOSÉ CÁCIO DA SILVA JUNIOR (OAB SC070370)ADVOGADO(A): GESSY PEREIRA NETO (OAB SC032891) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 1, verifico que estão em desconformidade com a Instrução Normativa n. 5, de 24 de outubro de 2011 do TJTO. Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adeque a petição inicial e os documentos indispensáveis à propositura da ação, de forma individualizada, com a respectiva nomenclatura do arquivo, em atenção às regras do art. 12 da Instrução Normativa n. 5, de 24 de outubro de 2011, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, voltem-me conclusos para despacho. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
13/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/08/2025 18:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2025 18:06

Conclusão para decisão
12/08/2025 18:06

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 17:34

Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
12/08/2025 17:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/08/2025 14:17

Decisão - Declaração - Incompetência
11/08/2025 17:30

Conclusão para despacho
25/04/2025 17:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00212178620248272700/TJTO
21/03/2025 14:54

Juntada - Documento
27/01/2025 12:50

Protocolizada Petição
20/01/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 13:39

Protocolizada Petição
17/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
09/01/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/01/2025 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00212178620248272700/TJTO
18/12/2024 11:55

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
10/12/2024 14:11

Conclusão para despacho
27/11/2024 14:11

Protocolizada Petição
25/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 12:53

Juntada - Informações
23/07/2024 09:37

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 13:06

Conclusão para despacho
15/07/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
15/07/2024 13:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
12/07/2024 18:28

Decisão - Declaração - Incompetência
12/07/2024 11:57

Conclusão para despacho
12/07/2024 11:57

Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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