28/08/2025 12:44

Conclusão para despacho
27/08/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0010924-88.2024.8.27.2722/TO RECORRENTE: L GAMA PIMENTEL COELHO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)RECORRIDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): STEPHANIE HORTENCIA BARBALHO CARLOS (OAB TO011543) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerido/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
19/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:39

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 14:55

Conclusão para despacho
21/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 14:54

Recebido os autos
21/05/2025 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2025 14:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/05/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:51

Conclusão para despacho
16/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696300, Subguia 92505 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 232,00
14/04/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 14:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696300, Subguia 5495574
14/04/2025 14:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - L GAMA PIMENTEL COELHO LTDA - Guia 5696300 - R$ 232,00
02/04/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2025 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/02/2025 18:44

Conclusão para decisão
17/02/2025 18:44

Lavrada Certidão
14/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 13:46

Lavrada Certidão
09/12/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
04/10/2024 11:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 02/10/2024 16:00. Refer. Evento 5
01/10/2024 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
01/10/2024 17:42

Protocolizada Petição
18/09/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 11:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 16:18

Lavrada Certidão
06/09/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/09/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2024 16:19

Juntada - Certidão
04/09/2024 16:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 02/10/2024 16:00
27/08/2024 14:52

Decisão - Outras Decisões
27/08/2024 12:25

Conclusão para decisão
27/08/2024 12:25

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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