29/08/2025 15:19

Conclusão para despacho
29/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/08/2025 16:54

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005770-89.2024.8.27.2722/TO RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RECORRIDO: DIONES LIMA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210)ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
19/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:42

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 16:12

Conclusão para despacho
21/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 16:11

Recebido os autos
21/05/2025 16:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2025 14:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/05/2025 14:08

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 20:26

Conclusão para decisão
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/04/2025 13:31

Protocolizada Petição
15/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 17:32

Protocolizada Petição
10/04/2025 16:55

Protocolizada Petição
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689842, Subguia 91192 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 267,50
02/04/2025 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689842, Subguia 5492461
02/04/2025 11:49

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 5689842 - R$ 267,50
02/04/2025 10:05

Protocolizada Petição
31/03/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/03/2025 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 17:36

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 05/02/2025 15:15. Refer. Evento 42
05/02/2025 13:54

Protocolizada Petição
05/02/2025 08:31

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
20/01/2025 18:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024 14:00

Protocolizada Petição
16/12/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 16:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/12/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 16:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 05/02/2025 15:15
19/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 17:01

Protocolizada Petição
11/10/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/08/2024 09:40

Conclusão para decisão
05/08/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
19/07/2024 15:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 19/07/2024 15:30. Refer. Evento 13
19/07/2024 13:23

Protocolizada Petição
18/07/2024 19:36

Protocolizada Petição
17/07/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
15/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 13:41

Lavrada Certidão
29/05/2024 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/05/2024 18:47

Protocolizada Petição
26/05/2024 17:05

Protocolizada Petição
21/05/2024 13:34

Juntada - Certidão
21/05/2024 13:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 19/07/2024 15:30
15/05/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:46

Decisão - Outras Decisões
10/05/2024 09:18

Conclusão para decisão
10/05/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/05/2024 12:33

Conclusão para decisão
07/05/2024 12:33

Processo Corretamente Autuado
06/05/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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