26/08/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/08/2025 10:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010003982025
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004471-56.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MIGUEL HENRIQUE ANDRADE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)AUTOR: LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA CASTRO (Pais)ADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)AUTOR: MIGUEL HENRIQUE ANDRADE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)AUTOR: DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO (Pais)ADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensado.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme faculta o art. 526, do CPC, o réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido (evento 124, COMP4).

Por seu turno, a parte autora requereu a expedição de alvará dos valores depositados sem apresentar qualquer impugnação (evento 135, PET1). Sendo assim, não tendo havido impugnação pela parte autora, impõe-se declarar satisfeita a obrigação e extinguir o feito, como prevê o § 3º do art. 526, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento e, com fundamento no § 3º art. 526, do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO imposta ao requerido na sentença.

Expedido o alvará, dê-se baixa no feito e encaminhe-se-o à Cojun para a cobrança das despesas processuais finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010003982025
12/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 05:39

Decisão - Outras Decisões
16/06/2025 17:32

Conclusão para despacho
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
04/06/2025 17:46

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL4CIV
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
04/06/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
04/06/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/06/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:58

Trânsito em Julgado
04/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
02/06/2025 13:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'PETIÇÃO'
31/05/2025 11:38

Protocolizada Petição
30/05/2025 15:07

Protocolizada Petição
17/05/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
17/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2025 17:42

Conclusão para julgamento
07/05/2025 15:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/05/2025 17:15

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
22/04/2025 18:26

Conclusão para julgamento
09/04/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/02/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:24

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 15:09

Conclusão para despacho
03/12/2024 07:09

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
28/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/11/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/11/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 23:54

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 13:54

Conclusão para despacho
05/11/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
05/11/2024 13:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/11/2024 13:30. Refer. Evento 64
03/11/2024 23:30

Juntada - Certidão
03/11/2024 23:30

Juntada - Certidão
22/10/2024 17:19

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/09/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 70, 71 e 72
27/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 70, 71 e 72
24/09/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/09/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:31

Juntada - Informações
16/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 13:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/11/2024 13:30
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/08/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
30/08/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/08/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/08/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 48
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
26/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/06/2024 14:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/06/2024 14:30. Refer. Evento 26
17/06/2024 20:07

Juntada - Certidão
17/06/2024 16:49

Protocolizada Petição
17/06/2024 16:30

Protocolizada Petição
05/06/2024 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
17/04/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/04/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2024 15:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/06/2024 14:30
26/03/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/02/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390088, Subguia 4044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 180,00
09/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390087, Subguia 3923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 275,00
07/02/2024 17:48

Conclusão para despacho
07/02/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
07/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:55

Processo Corretamente Autuado
07/02/2024 11:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390088, Subguia 5375290
07/02/2024 11:23

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5390088, Subguias 5375281, 5375282
07/02/2024 11:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390088, Subguia 5375281
07/02/2024 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390087, Subguia 5375280
07/02/2024 11:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - Guia 5390088 - R$ 180,00
07/02/2024 11:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - Guia 5390087 - R$ 275,00
07/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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