05/09/2025 15:05

Remessa Interna - Unidade para a CPE
05/09/2025 15:05

Trânsito em Julgado
04/09/2025 17:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/08/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0034529-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDREIA BRITO BARROSO SOARESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

A parte promovente compareceu durante o curso da demanda, requerendo a desistência do feito.

Em pedidos dessa natureza não cabe ao magistrado realizar qualquer limitação à manifestação da parte promovente conforme já decidiu a 1ª Turma Recursal do Estado do Tocantins, em 06/07/2016, no RI 0018955-87.2015.827.9100, sendo desnecessária a concordância da parte promovida, mesmo que já tenha sido citada.

Precedentes: TJPR - RI 0029123-06.2011.8.16.0012, 2ª Turma Recursal; TJDFT - RI 0023274-83.2012.807.0007; TJRS - RI *10.***.*51-28 no mesmo sentido.

Ante o exposto, na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação feito pela parte promovente, extinguindo a lide sem resolver seu mérito.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
12/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 21:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
08/08/2025 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/08/2025 16:48

Protocolizada Petição
06/08/2025 15:23

Conclusão para despacho
06/08/2025 15:22

Processo Corretamente Autuado
06/08/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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