TJTO - 0049063-25.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049063-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA BONFIM ALMEIDA DE AGUIARADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 68 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente -
19/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 02:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 21:47
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 14:47
Conclusão para despacho
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29/04/2025 14:46
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/04/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/04/2025 15:13
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/03/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:17
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:13
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 51
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15/10/2024 14:50
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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12/08/2024 13:17
Conclusão para despacho
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11/08/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/08/2024 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2024 22:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 20:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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03/07/2024 18:19
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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30/04/2024 15:40
Conclusão para despacho
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30/04/2024 12:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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29/04/2024 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/04/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/04/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/04/2024 21:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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21/03/2024 13:50
Conclusão para julgamento
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20/03/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2024 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/03/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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04/03/2024 20:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/01/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2024 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 20:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 18:03
Despacho - Determinação de Citação
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15/12/2023 13:52
Conclusão para despacho
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15/12/2023 13:52
Processo Corretamente Autuado
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15/12/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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