03/09/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005275-93.2024.8.27.2706/TO AUTOR: JOSÉ NICODEMOS MATOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução da carta no evento 68, AR1, tendo em vista que o endereço foi requerido no evento 19, CONT1.

E, conforme determina o Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS, diligência via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1, e 1232 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
13/08/2025 16:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 09:43

Protocolizada Petição
28/05/2025 00:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
25/05/2025 22:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
23/05/2025 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
19/05/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:41

Decisão - Outras Decisões
23/01/2025 13:49

Conclusão para despacho
23/01/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:54

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 14:44

Conclusão para decisão
14/10/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/10/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
25/09/2024 10:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/09/2024 10:00. Refer. Evento 33
25/09/2024 09:53

Protocolizada Petição
25/09/2024 09:40

Protocolizada Petição
24/09/2024 13:24

Juntada - Certidão
15/08/2024 12:05

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/07/2024 17:24

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
29/07/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/07/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/07/2024 17:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/09/2024 10:00
21/07/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 09:15

Protocolizada Petição
03/06/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 14:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/04/2024 17:40

Conclusão para despacho
12/04/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 13:19

Conclusão para despacho
06/03/2024 13:18

Processo Corretamente Autuado
06/03/2024 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 14:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ NICODEMOS MATOS DE AZEVEDO - Guia 5413591 - R$ 1.200,00
05/03/2024 14:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ NICODEMOS MATOS DE AZEVEDO - Guia 5413590 - R$ 901,00
05/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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