29/08/2025 16:00

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:00

Trânsito em Julgado
28/08/2025 11:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019832025
28/08/2025 11:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019812025
27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003603-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADJANE RIBEIRO BARREIRA ROCHAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 22/08/2025 - Expedido Alvará Evento 114 - 22/08/2025 - Expedido Alvará
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019812025
22/08/2025 18:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019832025
21/08/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 12:07

Protocolizada Petição
19/08/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003603-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADJANE RIBEIRO BARREIRA ROCHAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
13/08/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025 16:33

Conclusão para julgamento
12/08/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/06/2025 10:52

Protocolizada Petição
16/06/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/04/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/04/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 19:20

Lavrada Certidão
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/04/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 15:31

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 80 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 04/04/2025 15:31:26
04/04/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 18:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:20

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 13:58

Conclusão para despacho
10/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 14:21

Protocolizada Petição
03/02/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/01/2025 17:18

Conclusão para decisão
31/01/2025 17:17

Trânsito em Julgado
12/12/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/12/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/12/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2024 18:38

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
29/10/2024 13:18

Conclusão para decisão
28/10/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/08/2024 13:33

Conclusão para decisão
07/08/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:57

Conclusão para despacho
11/07/2024 16:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:58

Trânsito em Julgado
28/05/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/04/2024 12:49

Conclusão para julgamento
23/04/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/04/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 22:42

Despacho - Determinação de Citação
31/01/2024 16:34

Conclusão para decisão
31/01/2024 16:34

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 15:25

Protocolizada Petição
31/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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