01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002939-70.2025.8.27.2710/TO AUTOR: PURIFICADORES AUGUSTINOPOLIS LTDAADVOGADO(A): IHAGO NOVAIS SANTOS (OAB TO012985B) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte devedora cumpriu a obrigação.

Satisfeita a obrigação, o feito perdeu o objeto.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Incabível condenação em despesas processuais nesta fase do processo, art. 54 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Providências para serem cumpridas desde já: Desta sentença, intime-se eletronicamente os defensores das partes com prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem em dobro em favor da Defensoria Pública, se presente, na forma do art. 186 do CPC.

Providências para serem cumpridas havendo recursos: Havendo interposição de recursos, nos termos do § 1º do art. 1.003 do Código de Processo Civil, observar os seguintes procedimentos: 1- Interposto recurso de embargos de declaração no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, certifique-se a análise do respectivo prazo, fazendo conclusão logo em seguida, não se sujeitando a preparo, nos termos dos arts. 1.022 e 1.023 do CPC; 2- Caso interposto recurso inominado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, observando a contagem em dobro, se presente; 3- Comprovado o recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias (parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/1995), caso não garantida a gratuidade processual, intime-se a parte recorrida para em igual prazo contrarrazoar o recurso interposto; 4- Cumpridos os itens anteriores, remeta-se os autos eletronicamente a Turma Recursal em Palmas, sem nova conclusão judicial.

Providências para serem cumpridas após o trânsito em julgado: Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, com expressa menção da data de sua ocorrência (art. 1.006 do CPC), e proceda-se a baixa definitiva. Às providências.

Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
28/08/2025 10:44

Conclusão para julgamento
28/08/2025 10:31

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
28/08/2025 10:31

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
28/08/2025 08:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 28/08/2025 08:00. Refer. Evento 6
27/08/2025 23:50

Protocolizada Petição
27/08/2025 11:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 12:17

Lavrada Certidão
19/08/2025 12:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 12:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0002939-70.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: PURIFICADORES AUGUSTINOPOLIS LTDAADVOGADO(A): IHAGO NOVAIS SANTOS (OAB TO012985B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 18/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
18/08/2025 11:49

Juntada - Informações
18/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 28/08/2025 08:00
18/08/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
18/08/2025 09:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
13/08/2025 17:36

Decisão - Declaração - Incompetência
13/08/2025 16:41

Conclusão para decisão
13/08/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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