TJTO - 0000690-10.2025.8.27.2723
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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20/08/2025 09:06
Protocolizada Petição
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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20/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0000690-10.2025.8.27.2723/TO EMBARGADO: RAQUEL CABRERA LEAOADVOGADO(A): SILVIA GABRIELA DUARTE ARAÚJO (OAB TO012916A)ADVOGADO(A): LORENA JESUELAINE RODRIGUES COSTA SANTOS (OAB GO037580)ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO LOPES (OAB TO012910B)EMBARGADO: JOSE CABRERAADVOGADO(A): SILVIA GABRIELA DUARTE ARAÚJO (OAB TO012916A)ADVOGADO(A): LORENA JESUELAINE RODRIGUES COSTA SANTOS (OAB GO037580)ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO LOPES (OAB TO012910B)EMBARGADO: RICARDO NOVAS CABRERAADVOGADO(A): SILVIA GABRIELA DUARTE ARAÚJO (OAB TO012916A)ADVOGADO(A): LORENA JESUELAINE RODRIGUES COSTA SANTOS (OAB GO037580)ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO LOPES (OAB TO012910B)EMBARGADO: RAFAEL NOVAS CABRERAADVOGADO(A): SILVIA GABRIELA DUARTE ARAÚJO (OAB TO012916A)ADVOGADO(A): LORENA JESUELAINE RODRIGUES COSTA SANTOS (OAB GO037580)ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO LOPES (OAB TO012910B) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes embargos, porém, sem efeito suspensivo.
Excepcionalmente o juiz está autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado.
Para tanto é necessária à observância de alguns requisitos (art. 919, §1º, do CPC): a) quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória; b) o juízo deve estar seguro antes de ser deferida a eficácia suspensiva.
Os embargos podem ser propostos sem que tenha havido penhora ou outra forma de caução; por isso, não será possível paralisar a marcha da execução se o devedor não oferecer garantia ao juízo.
Compulsando os autos, verifica-se que o requisito especificado acima não está presente, já que não existe penhora ou outra forma de caução.
No mais, os embargos possuem a natureza de nova ação e novo processo, razão pela qual, o embargado deveria ser citado.
Mas não há necessidade, porque o credor já está assistido por advogado no processo de execução.
Por essarazão, basta intimá-lo para que passe a fluir o prazo de resposta do artigo 920 do Código de Processo Civil.
Portanto, intime-se o embargado para, caso queira, responder os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Após, intimem-se as partes para manifestarem se deseja produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.
Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc. -
19/08/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:10
Decisão - Outras Decisões
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29/07/2025 17:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763212, Subguia 116687 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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29/07/2025 17:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763211, Subguia 116546 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6.698,24
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29/07/2025 17:06
Conclusão para despacho
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29/07/2025 17:06
Processo Corretamente Autuado
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27/07/2025 21:46
Protocolizada Petição
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25/07/2025 22:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763211, Subguia 5528864
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25/07/2025 22:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763212, Subguia 5528863
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25/07/2025 22:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIEL KOVACS KHAOULE - Guia 5763212 - R$ 50,00
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25/07/2025 22:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIEL KOVACS KHAOULE - Guia 5763211 - R$ 6.698,24
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25/07/2025 22:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/07/2025 22:48
Distribuído por dependência - Número: 00004739820248272723/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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