TJTO - 0002875-86.2022.8.27.2703

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ: 25.063.926/0001-57

IVANITO ALVES DOS SANTOS

CPF *00.***.*63-03

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:53

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002875862022827270320250704125305

  • 03/07/2025 17:08

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 03/07/2025 17:08

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/06/2025 15:19

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 23/06/2025 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002875-86.2022.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00028758620228272703/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: IVANITO ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 28/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 30/05/2025 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/05/2025 23:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/04/2025 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/03/2025 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 15:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/03/2025 15:56

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 14/02/2025 12:23

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 14/02/2025 12:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 17:39

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 07/02/2025 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/12/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/12/2024 12:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 10/12/2024 12:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/12/2024 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 02/12/2024 22:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 30/10/2024 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/10/2024 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2024 20:25

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 12/10/2024 20:25

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 04/10/2024 17:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 04/10/2024 17:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 04/10/2024 16:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/09/2024 18:17

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 26/09/2024 14:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/09/2024 12:28

    Juntada - Documento - Certidão

  • 17/09/2024 12:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/09/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2024 15:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 236

  • 11/09/2024 18:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 11/09/2024 18:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/08/2024 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2024 14:16

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 15/08/2024 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 22/07/2024 15:40

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/07/2024 12:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 16/07/2024 12:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/07/2024 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 11:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 02/07/2024 11:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/06/2024 18:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 27/06/2024 17:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/06/2024 15:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/06/2024 12:16

    Juntada - Documento - Certidão

  • 13/06/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/06/2024 14:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 302

  • 12/06/2024 12:32

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 12/06/2024 12:32

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/05/2024 14:08

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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