01/09/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0001012-62.2022.8.27.2714/TO AUTOR FATO: ALDAIR MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LEOPOLDO DE SOUZA LIMA (OAB TO008602) SENTENÇA Vistos etc. Trata - se de Termo Circunstanciado em face de JULIANNA MARIA DO AMARAL BARROS e ALDAIR MOREIRA DE SOUZA.

No Evento 72, foi proferida sentença que julgou extinta a punibilidade da investigada Julianna Maria do Amaral Barros.

No Evento 98, consta certificado que o investigado Aldair Moreira de Souza cumpriu integralmente a transação penal a ele imposta.

Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do investigado Aldair Moreira de Souza. É o relatório.

Decido.

Considerando o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de transação penal, julgo extinta a punibilidade de ALDAIR MOREIRA DE SOUZA Dispensada a intimação da autora, nos termos do Enunciado Fonaje nº 105. Após o trânsito em julgado e nada havendo, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas necessárias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
14/08/2025 07:55

Protocolizada Petição
14/08/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 20:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
12/08/2025 18:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/08/2025 17:12

Conclusão para despacho
08/08/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:25

Lavrada Certidão
25/07/2025 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
15/07/2025 13:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 10:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 10:00

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
27/06/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 17:52

Conclusão para despacho
16/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/05/2025 17:26

Juntada - Outros documentos
20/05/2025 10:12

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 17:33

Conclusão para despacho
23/03/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/03/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 17:42

Conclusão para despacho
06/11/2024 15:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
14/10/2024 13:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
14/10/2024 13:12

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
06/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2024 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Cumprimento de transação penal
12/07/2024 13:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/07/2024 16:22

Conclusão para despacho
11/07/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/07/2024 15:25

Juntada - Informações
10/07/2024 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
26/06/2024 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
10/06/2024 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
04/06/2024 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
27/05/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/05/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
16/05/2024 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
13/05/2024 10:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
10/05/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 14:33

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
10/05/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
10/05/2024 14:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
10/05/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
09/05/2024 14:23

Juntada - Outros documentos
09/05/2024 12:51

Conclusão para julgamento
07/05/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 12:55

Conclusão para decisão
26/04/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM1ECRI
26/04/2024 15:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 26/04/2024 15:30. Refer. Evento 31
22/04/2024 12:36

Remessa para o CEJUSC - TOCOM1ECRI -> TOCOMCEJUSC
18/04/2024 15:52

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
01/04/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
13/03/2024 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
13/03/2024 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 17:00

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/03/2024 15:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 26/04/2024 15:30
25/07/2023 18:29

Decisão - Outras Decisões
23/07/2023 15:24

Conclusão para despacho
08/05/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM1ECRI
12/04/2023 15:42

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
12/04/2023 15:42

Audiência - Preliminar - não-realizada - Local CEJUSC - 12/04/2023 15:45. Refer. Evento 11
12/04/2023 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECRI -> TOCOMCEJUSC
28/03/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023 10:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 10:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
22/03/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2023 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
20/03/2023 17:15

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
20/03/2023 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
20/03/2023 17:15

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
09/03/2023 15:29

Lavrada Certidão
09/03/2023 15:24

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 15:30
08/03/2023 17:49

Lavrada Certidão
17/11/2022 01:27

Decisão - Outras Decisões
10/11/2022 15:57

Conclusão para despacho
10/11/2022 12:57

Protocolizada Petição
10/11/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:28

Lavrada Certidão
04/08/2022 15:32

Processo Corretamente Autuado
22/06/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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