TJTO - 0000984-96.2023.8.27.2702

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO RODRIGUES CANTUARIO

CPF *13.***.*18-31

Advogados

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB: 009649/TO

CPF *54.***.*73-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

  • 12/05/2025 15:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 12/05/2025 15:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/05/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/05/2025 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 06/05/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 03/05/2025 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 03/05/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/04/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 18:33

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 29/04/2025 18:33

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 28/04/2025 12:09

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 28/04/2025 12:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 25/04/2025 19:09

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 25/04/2025 19:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/04/2025 16:06

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 10/04/2025 15:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/04/2025 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/04/2025 12:05

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 18/03/2025 17:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 18/03/2025 17:47

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/12/2024 13:24

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/12/2024 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 10/12/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/12/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2024 12:14

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5383988 - R$ 24,00

  • 06/12/2024 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 02/12/2024 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/10/2024 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 14/10/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/10/2024 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 11/10/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/10/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/10/2024 17:13

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 29/08/2024 13:52

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 29/08/2024 13:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/08/2024 12:03

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 28/08/2024 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/08/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/08/2024 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 09/08/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/08/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/08/2024 13:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 06/08/2024 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2024 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/06/2024 13:32

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 17/06/2024 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 17/06/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2024 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 14/06/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 10/06/2024 17:55

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 06/06/2024 07:47

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 06/06/2024 07:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 05/06/2024 17:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/05/2024 13:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/05/2024 13:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/05/2024 13:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/05/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2024 13:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 189

  • 06/05/2024 17:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 06/05/2024 17:29

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/04/2024 16:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 02/04/2024 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 16:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 20/03/2024 16:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/03/2024 15:39

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 15/03/2024 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/03/2024 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/02/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 29/02/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2024 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 19:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 22/02/2024 19:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/02/2024 19:00

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 21/02/2024 18:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 21/02/2024 18:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/02/2024 13:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/01/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/01/2024 11:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 400

  • 26/01/2024 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 25/01/2024 17:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 25/01/2024 17:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/01/2024 14:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 17/01/2024 14:24

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 17/01/2024 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 15:37

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 13/12/2023 15:37

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/12/2023 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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