29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/08/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045210-76.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDIVAN SOARES ROCHAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 19/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 142 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 141 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
19/08/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2025 10:35

Lavrada Certidão
18/08/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/08/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/08/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/08/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/04/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121
28/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/04/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 11:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/04/2025 16:34

Conclusão para decisão
07/04/2025 16:34

Trânsito em Julgado
01/04/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/03/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/03/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
27/01/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/01/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:08

Conclusão para despacho
17/09/2024 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/09/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 18:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/08/2024 15:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
22/08/2024 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/08/2024 15:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/08/2024 15:50

Trânsito em Julgado
22/08/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 19:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/07/2024 16:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 268
20/06/2024 17:54

Conclusão para julgamento
20/06/2024 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/06/2024 16:43

Decisão - Outras Decisões
25/03/2024 17:33

Conclusão para despacho
25/03/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/02/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2023 16:28

Conclusão para despacho
29/11/2022 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
22/11/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
22/11/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/11/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/10/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
26/04/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
08/04/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/03/2022 11:44

Conclusão para julgamento
22/03/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2022 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/03/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
31/01/2022 11:24

Protocolizada Petição
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2021 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 19:43

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 14:40

Conclusão para despacho
07/12/2021 14:40

Processo Corretamente Autuado
06/12/2021 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00