22/08/2025 13:51

Conclusão para despacho
21/08/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
21/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005655-86.2020.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o processo em pauta de julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
13/08/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/04/2025 15:11

Conclusão para despacho
15/04/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
15/04/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/04/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
08/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/04/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/11/2024 15:20

Conclusão para despacho
15/10/2024 17:18

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
19/09/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2024 17:42

Publicação de Pauta
09/09/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Publicação de Pauta - 09/09/2024 16:52:22)
05/09/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2024 16:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/09/2024 13:00 Sequencial: 19
24/07/2024 15:18

Conclusão para despacho
24/07/2024 04:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
24/07/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/07/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
17/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/07/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/03/2024 17:57

Conclusão para decisão
26/03/2024 16:14

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/03/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
15/03/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/02/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/02/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/02/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
05/02/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/02/2024 13:37

Conclusão para julgamento
02/02/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
02/02/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/01/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/12/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
19/12/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 22:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/11/2023 14:24

Conclusão para julgamento
22/11/2023 00:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/11/2023 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/11/2023 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/11/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/11/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/11/2023 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/11/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2023 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 11:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/08/2023 21:49

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 10:04

Conclusão para despacho
24/08/2023 16:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
24/08/2023 16:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/08/2023 16:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/08/2023 13:29

Trânsito em Julgado
08/08/2023 00:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2023 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/07/2023 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:48

Protocolizada Petição
14/07/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 14:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 29
10/07/2023 14:32

Conclusão para despacho
05/07/2023 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/06/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2023 22:13

Decisão - Outras Decisões
11/05/2022 14:13

Conclusão para despacho
11/05/2022 14:07

Recebidos os autos - TJTO
09/05/2022 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
09/05/2022 14:04

Lavrada Certidão
14/10/2021 20:34

Lavrada Certidão
07/10/2021 00:42

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
07/10/2021 00:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
19/03/2021 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado
15/03/2021 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/03/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/03/2021 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/03/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/03/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2021 19:10

Protocolizada Petição
05/03/2021 13:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/03/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/03/2021 15:15

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/03/2021 12:00 Sequencial: 157
13/01/2021 17:11

Juntada - Documento - Informações
21/10/2020 12:48

Conclusão para julgamento
20/10/2020 23:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
20/10/2020 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/10/2020 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/09/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2020 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 15:31

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
07/05/2020 16:11

Conclusão para decisão
06/05/2020 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/04/2020 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2020 18:41

Lavrada Certidão
21/04/2020 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/03/2020 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 17:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
21/02/2020 15:40

Conclusão para despacho
21/02/2020 15:39

Processo Corretamente Autuado
04/02/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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