02/07/2025 17:21

Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA
02/07/2025 17:21

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
16/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0002958-77.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ROBSON BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Robson Bezerra de Souza, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0002958-77.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 51000002/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 133). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
09/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/06/2025 19:24

Decisão - Determinação - Arquivamento
21/05/2025 17:45

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/05/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 510000022025
15/05/2025 18:01

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
15/05/2025 17:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 510000022025
15/05/2025 14:53

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
15/05/2025 14:51

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
15/05/2025 14:31

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
15/05/2025 14:29

Juntada - Documento - Informações
08/05/2025 16:47

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
08/05/2025 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/04/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:35

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 96 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 28/10/2024 16:24:18
16/04/2025 14:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/04/2025 14:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 13:45

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
26/02/2025 13:37

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/02/2025 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
20/02/2025 15:41

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
20/02/2025 15:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
20/02/2025 15:28

Despacho - Mero Expediente
12/02/2025 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
07/02/2025 15:24

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/02/2025 11:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
06/02/2025 11:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/01/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/01/2025 18:36

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/01/2025 14:23

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/01/2025 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
18/12/2024 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/11/2024 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
29/10/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/10/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/10/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 16:24

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
24/10/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 23/10/2024 18:00:42)
21/10/2024 16:09

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
21/10/2024 16:08

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
21/10/2024 14:11

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
21/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/10/2024 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
16/09/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
02/09/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/08/2024 16:43

Decisão - Homologação - Cálculo
01/07/2024 12:55

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/06/2024 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/04/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:40

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/03/2024 12:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
15/03/2024 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2024 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/02/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 10:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/02/2024 10:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/12/2023 11:43

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/12/2023 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
16/10/2023 12:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/10/2023 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
02/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/09/2023 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/09/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 10:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/09/2023 10:33

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
14/08/2023 19:08

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
14/08/2023 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 10:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
26/07/2023 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 18:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
10/07/2023 18:59

Despacho - Mero Expediente
05/07/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
26/06/2023 15:27

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
26/06/2023 15:27

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
26/06/2023 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
05/06/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 14:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
05/06/2023 14:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/06/2023 15:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
02/06/2023 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
01/06/2023 18:02

Juntada - Documento - Voto
23/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 146
12/05/2023 18:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE
12/05/2023 18:03

Juntada - Documento - Relatório
10/05/2023 13:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
10/05/2023 13:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/05/2023 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
02/05/2023 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2023 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/04/2023 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
29/03/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
13/03/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 19:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
10/03/2023 19:13

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
10/03/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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