26/08/2025 15:50

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:50

Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002870-38.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo nos seguintes termos: A Segunda Acordante - CAMILLA PEREIRA COSTA CARLOS - se comprometeu a pagar o débito em atraso, no qua dará uma entrada de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), hoje dia 13/08/2025 e o restante pagará 11 parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), as parcelas serão pagas nos meses subsequentes, todo dia 20, de cada mês, a iniciar em setembro, na conta do 1º Acordante, BANCO DO BRASIL, AGENCIA 3975-6, CONTA CORRENTE 25502-5, em nome de LOJAS MENDONÇA, CNPJ Nº 22.***.***/0001-10, ou PIX 22.***.***/0001-10.

Sendo o segundo acordante obrigado a mandar os comprovantes de depósitos para o whatsapp do patrono do primeiro acordante (63) 99991-6628. As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
18/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/08/2025 12:31

Conclusão para julgamento
17/08/2025 12:30

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
17/08/2025 12:30

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
15/08/2025 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 11:40

Protocolizada Petição
13/08/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
13/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 12:41

Lavrada Certidão
12/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 18:07

Juntada - Informações
11/08/2025 17:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 26/08/2025 14:00
11/08/2025 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
11/08/2025 07:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:34

Decisão - Declaração - Incompetência
08/08/2025 11:50

Conclusão para decisão
08/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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