02/09/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000861-88.2021.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: RAFLEZIO LOPES NOLETOADVOGADO(A): JOSÉ LEMOS SILVA (OAB TO009563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 12/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
13/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
12/08/2025 20:54

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2025 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 10:36

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
07/04/2025 10:36

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 16:18

Conclusão para despacho
26/02/2025 18:56

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 13:15

Conclusão para decisão
21/05/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/04/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 17:33

Conclusão para despacho
05/04/2024 17:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/04/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/01/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:39

Trânsito em Julgado
28/11/2023 17:38

Juntada - Informações
16/05/2023 00:28

Protocolizada Petição
25/04/2023 14:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00008618820218272728
10/05/2022 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008618820218272728/TJTO
08/03/2022 16:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO
08/03/2022 16:18

Lavrada Certidão
01/03/2022 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/01/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/01/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
18/11/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/11/2021 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/11/2021 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/10/2021 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/10/2021 13:28

Conclusão para julgamento
19/10/2021 18:38

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 16:40

Conclusão para decisão
11/10/2021 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 22:00

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 17:46

Conclusão para decisão
23/08/2021 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/07/2021 08:52

Protocolizada Petição
13/07/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2021 10:24

Despacho - Mero expediente
06/07/2021 16:14

Conclusão para despacho
14/06/2021 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2021 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:40

Protocolizada Petição
27/04/2021 10:08

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
27/04/2021 10:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
27/04/2021 10:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/04/2021 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
20/04/2021 17:24

Expedido Mandado
18/04/2021 17:01

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2021 14:26

Conclusão para despacho
14/04/2021 14:25

Processo Corretamente Autuado
14/04/2021 14:24

Lavrada Certidão
13/04/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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