25/08/2025 17:08

Conclusão para despacho
25/08/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002846-56.2020.8.27.2719/TO REQUERENTE: NILTON RIBEIROADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DE ABREU (OAB TO010371)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO (OAB TO009825)REQUERENTE: LARISSE APARECIDA GARCIA RIBEIROADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DE ABREU (OAB TO010371)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO (OAB TO009825)REQUERIDO: NILCIN BATISTAADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB TO006538) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Larisse Aparecida Garcia Ribeiro e Nilton Ribeiro em face de Nilcin Batista.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (evento 149).

Em seguida, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, a qual constatou divergência substancial nos valores apresentados pelas partes.

Este juízo, então, homologou os cálculos elaborados pela COJUN (event192).

Na sequência, o executado requereu a condenação dos exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude do alegado reconhecimento do excesso de execução.

Os exequentes, por sua vez, manifestaram-se pelo indeferimento do pedido, sustentando que os valores inicialmente apresentados referem-se à soma das parcelas líquida e ilíquida da condenação imposta na sentença. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, observo que a própria parte exequente, com a petição do evento 142, corrigiu e deixou clara sua intenção de que fosse processada a liquidação de sentença da parte ilíquida da condenação.

Naquela oportunidade, inclusive, pugnou para que "sejam, após, as partes intimadas para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, de modo a sustentar o valor que entendem devido".

Referida manifestação do exequente, repita-se, encaminhando o feito para liquidação de sentença com relação aos danos materiais foi protocolizada ainda antes da impugnação apresentada no evento 149.

Os cálculos da contadoria (evento 178), por óbio, se referiram apenas à parte líquida da condenação, não havendo, portanto, que se falar em reconhecimento de excesso de execução com relação ao todo, mas apenas no que se refere aos cálculos dos danos morais, já que os danos materiais ainda serão liquidados.

Estes (os danos morais e acessórios), foram apresentados inicialmente para cobrança (evento 142) na ordem de R$ 16.500,48 (dezesseis mil, quinhentos reais e quarenta e oito centavos) e posteriormente atualizados pela contadoria para R$ 20.613,12, sem qualquer reconhecimento de excesso, portanto.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento do evento 201.

Promova-se, em desfavor do executado, a penhora via sistema SISBAJUD dos valores atualizados apresentados no evento 204.

Com relação à parte ilíquida da condenação, e nos termos do requerimento do evento 142, com suporte no art. 510 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos acerca do valor atual de mercado do imóvel objeto do presente feito.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Local e data pelo sistema.
13/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:13

Juntada - Informações
25/07/2025 15:17

Juntada - Informações
08/07/2025 09:41

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 09:31

Protocolizada Petição
01/04/2025 07:27

Protocolizada Petição
28/03/2025 12:11

Conclusão para despacho
28/03/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
07/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:10

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:41

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
13/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:45

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:59

Conclusão para despacho
05/02/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
05/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/01/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 185
27/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:26

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 22:22

Protocolizada Petição
09/10/2024 12:02

Conclusão para decisão
09/10/2024 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFOR1ECIV
09/10/2024 11:41

Conta Atualizada
09/10/2024 10:18

Protocolizada Petição
09/10/2024 10:18

Protocolizada Petição
07/10/2024 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
07/10/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 12:16

Conclusão para decisão
02/08/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/07/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166
17/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFOR1ECIV
15/07/2024 18:55

Conta Atualizada
15/07/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
15/07/2024 12:22

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 12:29

Conclusão para decisão
27/06/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
26/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
24/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
09/05/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 12:13

Conclusão para despacho
06/03/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/02/2024 18:37

Protocolizada Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 15:55

Conclusão para despacho
05/12/2023 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/12/2023 15:53

Processo Reativado
05/12/2023 15:25

Protocolizada Petição
04/05/2023 12:24

Baixa Definitiva
04/05/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
28/04/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
31/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:17

Trânsito em Julgado
14/02/2023 18:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFOR1ECIV Número: 00028465620208272719
08/12/2022 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00028465620208272719/TJTO
08/11/2022 12:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFOR1ECIV -> TJTO
07/11/2022 18:26

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 12:48

Conclusão para decisão
27/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
26/10/2022 21:41

Protocolizada Petição
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/09/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
20/09/2022 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
15/08/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2022 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2022 12:37

Conclusão para julgamento
11/05/2022 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/04/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 23:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/03/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
02/03/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 12:41

Despacho - Mero expediente
24/02/2022 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEMAN -> TOFOR1ECIV
24/02/2022 14:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 1º CIVEL - 24/02/2022 13:00. Refer. Evento 85
24/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:28

Juntada - Informações
24/02/2022 11:57

Protocolizada Petição
19/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
04/02/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
01/02/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/02/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/02/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/02/2022 16:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 1º CIVEL - 24/02/2022 13:00. Refer. Evento 78
01/02/2022 16:11

Decisão - Outras Decisões
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
17/01/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:17

Juntada - Informações
17/01/2022 15:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1º CIVEL - 14/02/2022 14:00
17/11/2021 08:09

Despacho - Mero expediente
29/09/2021 15:57

Conclusão para despacho
28/09/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
17/09/2021 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
16/09/2021 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
16/09/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
09/09/2021 14:48

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - não realizada - Local 1º CIVEL - 09/09/2021 16:00. Refer. Evento 60
09/09/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 13:21

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 11:41

Protocolizada Petição
30/08/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 17:21

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local 1º CIVEL - 09/09/2021 16:00. Refer. Evento 53
30/08/2021 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/08/2021 17:15:12)
30/08/2021 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/08/2021 17:15:12)
30/08/2021 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/08/2021 17:15:13)
30/08/2021 17:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local 1º CIVEL - 02/09/2021 16:00
28/06/2021 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/06/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
09/06/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 14:27

Despacho - Mero expediente
09/06/2021 14:17

Conclusão para despacho
08/06/2021 20:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
02/06/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/05/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 15:36

Protocolizada Petição
13/04/2021 17:31

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/03/2021 16:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
27/01/2021 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> TOFORCEMAN
27/01/2021 13:35

Expedido Mandado
27/01/2021 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDSON LUIZ NETO - EXCLUÍDA
21/01/2021 16:06

Decisão - Outras Decisões
26/11/2020 12:38

Conclusão para despacho
26/11/2020 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/11/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/11/2020 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 15:13

Juntada - Recibos
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/10/2020 17:28

Juntada - Recibos
28/10/2020 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 17:25

Juntada - Informações
28/10/2020 17:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/10/2020 17:16

Expedido Carta pelo Correio
24/09/2020 18:33

Despacho - Mero expediente
21/09/2020 16:07

Conclusão para despacho
18/09/2020 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
05/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/08/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCONT -> TOFOR1ECIV
25/08/2020 14:51

Realizado cálculo de custas
20/08/2020 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> TOFORCONT
19/08/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
19/08/2020 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2020 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/08/2020 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 16:45

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 09:31

Conclusão para despacho
31/07/2020 09:30

Processo Corretamente Autuado
29/07/2020 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00