26/08/2025 23:32

Conclusão para julgamento
21/08/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007967-30.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ANGELA CRISTINA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)AUTOR: CRISTIANO NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)RÉU: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por ANGELA CRISTINA NUNES DOS SANTOS e CRISTIANO NUNES DOS SANTOS.

No evento 36, foram definidos os seguintes pontos: 1. A controvérsia reside em verificar se há responsabilidade estatal que enseje a condenação da parte requerida ao pagamento de danos morais à parte autora; 2. Deveria a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) também ser integrada ao feito; 3. Deferidos os pedidos de produção de prova pericial e oral, nomeando-se um perito.

No evento 124, foram definidos os seguintes pontos: 1. A prova pericial pretendida pelos autores recai sobre o laudo juntado à inicial, mas as partes não formularam quesitos, razão pela qual não havia parâmetro total do trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, o que impossibilitou eventual arbitramento; 2.

Intimadas do evento 124, as partes deveriam apresentar quesitos, sob pena de restar caracterizado o desinteresse na prova pericial; 3.

Determinado à Escrivania, simultaneamente, incluir o feito na pauta de audiências disponível e intimar as partes e Ministério Público sobre isto; 4.

Somente, após a audiência, deverão as partes manifestar se ainda persiste o interesse na produção de prova pericial, devendo os autos ser conclusos para análise.

Inclusão do feito na pauta de audiências (evento 137).

Certificada a diligência infrutífera para intimação da testemunha Gabriel Rodrigues dos Santos (evento 147). É o relatório.

Conforme descrito no evento 127, reitero que será de responsabilidade do advogado ou advogada de cada parte informar e intimar as testemunhas que arrolaram do dia, da hora e o link (se videoconferência) da audiência designada, que será informado em evento próprio pela Escrivania, dispensando-se a intimação pela via judicial, (art. 455, caput, do CPC).

Ao que parece, a testemunha Gabriel Rodrigues dos Santos (arrolada nos eventos 46 e87), não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 455, § 4° do CPC, que preceitua: Art. 455. (...) § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; Dessa forma, não há falar em intimação da testemunha Gabriel Rodrigues dos Santos pela via judicial.

Para a audiência designada para a data de 07/08/2025 (evento 137) é o advogado da parte autora responsável pela apresentação da testemunha em audiência.

Como definido no evento 124, após a audiência, deverão as partes manifestar se ainda persiste o interesse na produção de prova pericial, devendo os autos ser conclusos para análise.

Intimem-se as partes acerca do presente despacho pelo prazo de 1 (um) dia, para fins de ciência.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 172
19/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:28

Publicação de Ata
12/08/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/08/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/08/2025 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
07/08/2025 09:14

Protocolizada Petição
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
05/08/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154 e 156
05/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/08/2025 08:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
31/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:17

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
27/06/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141 e 140
27/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/06/2025 15:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
12/06/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
12/06/2025 12:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:45

Lavrada Certidão
11/06/2025 16:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS - 07/08/2025 15:00
30/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
08/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 127
29/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130
07/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:26

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:50

Conclusão para despacho
12/02/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 07:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
12/12/2024 15:49

Conclusão para despacho
03/12/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 98
28/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 97
25/11/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/11/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/11/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/11/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/11/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:19

Lavrada Certidão
19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:18

Lavrada Certidão
09/11/2024 10:23

Decisão - Nomeação - Perito
22/10/2024 16:05

Conclusão para despacho
08/10/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 20:41

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/09/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 80
19/08/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78 e 77
19/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:04

Lavrada Certidão
14/08/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 17:02:31)
14/08/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 17:02:31)
14/08/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 17:02:31)
14/08/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 17:02:31)
14/08/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 17:02:31)
14/08/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 17:02:32)
03/07/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
26/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/05/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2024 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AQUILES RODRIGUES DE SOUSA - EXCLUÍDA
09/05/2024 15:24

Juntada - Informações
08/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/04/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 41
15/01/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
15/01/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/01/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 14:22

Decisão - Outras Decisões
18/10/2023 14:56

Conclusão para despacho
17/10/2023 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/06/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
05/06/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/05/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
28/04/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
05/04/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/03/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
07/03/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 15:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/03/2023 14:01

Conclusão para despacho
03/03/2023 14:01

Processo Corretamente Autuado
02/03/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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