28/05/2025 00:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000468-15.2025.8.27.2732/TO AUTOR: SELVINA FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), abrangendo as seguintes controvérsias: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Considerando, também, que houve menção expressa de que todas as demandas que envolvam contratos bancários com discussão das controvérsias acima, independentemente da natureza jurídica do contrato, são abrangidas pelo IRDR - ou seja, não são apenas as demandas de contrato de empréstimo consignado.

Considerando que a presente ação envolve discussão sobre a distribuição do ônus da prova em que se discute a inexistência de desconto e considerações sobre a natureza dos danos morais caso reste comprovada a inexistência da contratação, determino a suspensão do presente expediente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
19/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/05/2025 12:49

Conclusão para despacho
05/05/2025 12:49

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 12:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/05/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000204-77.2025.8.27.2738

Jandira Cavalcante de Figueredo

Nelilton Alves Brasil

Advogado: Dislai Marques Ferreira Evangelista Filh...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0002875-86.2022.8.27.2703

Municipio de Riachinho

Ivanito Alves dos Santos

Advogado: Mauricio Cordenonzi

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000844-77.2024.8.27.2718

Vanuza Vieira da Silva

Hellen Cristina dos Santos da Conceicao

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/09/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0001350-43.2025.8.27.2710

Banco Santander (Brasil) S.A.

Leonino Santana Sousa

Advogado: Linicker Pereira Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0051587-58.2024.8.27.2729

Lucelina Mendes da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:53

Exibir Processo