20/08/2025 18:11

Trânsito em Julgado
20/08/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
20/08/2025 17:34

Juntada - Documento - Edital Afixado
20/08/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
20/08/2025 02:16

Disponibilização de Edital - no dia 20/08/2025 Prazo do edital: 12/09/2025 Prazo de citação/intimação: 03/10/2025
20/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0024679-33.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS EDITAL Nº 15546420 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0024679-33.2024.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS, CNPJ/CPF nº *19.***.*63-87, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º1 9 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais finais.Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1.Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2.Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;3.Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada;4.Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa;5.Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se.".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário de Justiça Eleltrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 18 de agosto de 2025.

Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
19/08/2025 15:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/08/2025
18/08/2025 16:56

Lavrada Certidão
17/06/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 15:08

Protocolizada Petição
11/06/2025 15:08

Conclusão para julgamento
11/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:52

Lavrada Certidão
10/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 14:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2025 14:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 03/02/2025 08:21:10)
31/01/2025 17:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/01/2025 14:02

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 13:42

Conclusão para despacho
29/01/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 13:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2024 09:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5616152 - R$ 172,54
29/11/2024 09:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5616151 - R$ 212,05
29/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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