TJTO - 0001783-93.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2025 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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13/08/2025 14:14
Juntada - Documento - Edital Afixado
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13/08/2025 02:23
Disponibilização de Edital - no dia 13/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025
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13/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0001783-93.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: INVICTOS ENSINOS LTDA EDITAL Nº 15495293 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0001783-93.2024.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de INVICTOS ENSINOS LTDA CPF: 31.***.***/0001-49, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 24 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se a parte executada da presente decisão.
Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 12 de agosto de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei. -
12/08/2025 16:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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12/08/2025 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 15:21
Expedido Edital - intimação
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08/08/2025 11:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 14:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 17/07/2025 14:23:29)
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17/07/2025 14:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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11/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 12:56
Juntada - Informações
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10/07/2025 16:41
Juntada - Informações
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06/05/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:29
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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18/03/2025 17:50
Conclusão para despacho
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18/03/2025 17:48
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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11/02/2025 14:30
Juntada - Informações
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06/12/2024 15:11
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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22/11/2024 14:51
Conclusão para despacho
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21/11/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:49
Lavrada Certidão
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14/08/2024 17:07
Lavrada Certidão
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14/05/2024 15:15
Lavrada Certidão
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26/04/2024 11:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 17:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 22/04/2024 08:35:47)
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19/04/2024 17:45
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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18/04/2024 17:31
Despacho - Mero expediente
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18/04/2024 17:29
Conclusão para despacho
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18/04/2024 17:28
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2024 17:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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31/01/2024 12:05
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5384660 - R$ 3.504,34
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31/01/2024 12:05
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5384659 - R$ 1.082,22
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31/01/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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