20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001035-47.2024.8.27.2743/TO AUTOR: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por dívida já paga cumulada com tutela de urgência proposta por RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS em face de ITAU UNIBANCO S.A, todos devidamente qualificados.

Após regular seguimento do feito, a parte autora informou não mais possuir interesse na ação, requerendo a desistência da presente demanda (evento 50, PET_INTERCORRENTE1), com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o brevíssimo relatório necessário.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A priori, destaco que, nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil deve o juiz extinguir o feito, sem resolução do mérito, quando homologar a desistência da ação.

Ora, diante da expressa manifestação de desistência do feito, outra solução não se apresenta senão extinguir o processo sem resolução de mérito, o que coaduna-se ao artigo supra.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o feito sem resolver o mérito, com fulcro art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (artigos 54 e 55, da lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa definitiva.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
23/06/2025 15:06

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:19

Conclusão para despacho
11/02/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGCEJUSC -> TOITG1ECIV
03/02/2025 14:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de Audiências CEJUSC - 03/02/2025 12:25. Refer. Evento 35
03/02/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 17:56

Remessa para o CEJUSC - TOITG1ECIV -> TOITGCEJUSC
31/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:26

Protocolizada Petição
28/01/2025 13:29

Protocolizada Petição
14/11/2024 16:50

Protocolizada Petição
06/11/2024 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGCEJUSC -> TOITG1ECIV
04/11/2024 13:08

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências CEJUSC - 03/02/2025 12:00. Refer. Evento 21
04/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 20:13

Juntada - Informações
31/10/2024 16:14

Remessa para o CEJUSC - TOITG1ECIV -> TOITGCEJUSC
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 00:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 16:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 15:25

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
16/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências CEJUSC - 04/11/2024 12:40
09/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:24

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/07/2024 16:10

Conclusão para despacho
19/04/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/03/2024 14:54

Conclusão para despacho
25/03/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 10:36

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)
25/03/2024 10:36

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
25/03/2024 10:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N2GJ para TOARI1ECIVJ)
22/03/2024 18:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/03/2024 18:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/03/2024 17:42

Decisão - Declaração - Incompetência
20/03/2024 17:13

Conclusão para despacho
20/03/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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