TJTO - 0001575-12.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 02:06
Disponibilização de Edital - no dia 14/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025
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14/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0001575-12.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: COLEGIO INVICTOS LTDA EDITAL Nº 15485422 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): COLEGIO INVICTOS LTDA e BRUNO VASCONCELOS TORRES - CPF/CNPJ n°: 35.***.***/0001-07, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0001575-12.2024.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 18.113,62 (dezoito mil, cento e treze reais e sessenta e dois centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*27-27, datada(s) de 18/12/2023., acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(.4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;.)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 11 de agosto de 2025.
Eu, MARIA DIVINA ROSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
13/08/2025 14:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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13/08/2025 14:15
Juntada - Documento - Edital Afixado
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13/08/2025 12:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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13/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/08/2025
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13/08/2025 12:54
Expedido Edital - citação
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06/08/2025 17:43
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2025 14:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 17/07/2025 14:28:56)
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17/07/2025 14:05
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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11/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:25
Juntada - Informações
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10/07/2025 16:43
Juntada - Informações
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06/05/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:29
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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18/03/2025 17:55
Conclusão para despacho
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18/03/2025 17:54
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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11/02/2025 14:35
Juntada - Informações
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06/12/2024 15:11
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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06/12/2024 14:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRUNO VASCONCELOS TORRES - EXCLUÍDA
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22/11/2024 14:39
Conclusão para despacho
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21/11/2024 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:32
Lavrada Certidão
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14/08/2024 16:39
Lavrada Certidão
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09/05/2024 15:35
Lavrada Certidão
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26/04/2024 09:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2024 08:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 22/04/2024 09:07:09)
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22/04/2024 08:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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18/04/2024 12:13
Despacho - Mero expediente
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17/04/2024 16:55
Conclusão para despacho
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17/04/2024 16:54
Processo Corretamente Autuado
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17/04/2024 16:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/01/2024 12:13
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5382403 - R$ 181,14
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29/01/2024 12:13
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5382402 - R$ 222,37
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29/01/2024 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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