01/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000408-97.2024.8.27.2725/TOAUTOR: ENIVALDO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, a fim de declarar que o adicional de tempo de serviço não é devido entre 08/12/1998, e 22/01/2008, tendo em vista que nesse período a parte autora exercia a função de agente comunitária de saúde como contratada.

Resolvo o mérito da lide com fundamento no art. 487, inciso I, CPC/15.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a concessão de gratuidade de justiça, caso aplicável.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Intimem-se.
31/07/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/04/2025 18:27

Conclusão para julgamento
25/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/12/2024 13:04

Conclusão para julgamento
03/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:40

Lavrada Certidão
29/08/2024 09:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 15/08/2024 15:13:38)
15/08/2024 12:47

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
13/08/2024 16:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/08/2024 17:50

Conclusão para despacho
29/07/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/06/2024 12:57

Conclusão para despacho
21/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/02/2024 13:12

Conclusão para despacho
15/02/2024 13:11

Processo Corretamente Autuado
14/02/2024 16:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENIVALDO MENDES DA SILVA - Guia 5394595 - R$ 143,46
14/02/2024 16:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENIVALDO MENDES DA SILVA - Guia 5394594 - R$ 220,19
14/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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