01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
01/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0000341-02.2023.8.27.2715/TORÉU: SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB GO052764)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: JOAO VICTOR MOULIN COSTAADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB GO052764)SENTENÇADISPOSITIVO 7. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, evento 100, ANEXO2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 8. Qualquer descumprimento deverá ser reportado pelo Ministério Público a este juízo, ficando a(s) parte(s) advertida(s) quanto às consequências do descumprimento. 9. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
31/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
31/07/2025 16:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/07/2025 18:45

Conclusão para despacho
02/07/2025 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2025 15:03

Protocolizada Petição
10/06/2025 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/06/2025 16:31

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
22/04/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
14/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
14/04/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
02/04/2025 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
25/03/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 15:43

Conclusão para despacho
27/11/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:08

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 15:41

Conclusão para despacho
16/05/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/03/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/02/2024 11:09

Protocolizada Petição
26/02/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/02/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 69, 70, 71 e 72
02/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:00

Redistribuído por sorteio - (TOCRI1ECIVJ para TOCRI1ECIVJ)
02/02/2024 16:00

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Ação Civil Pública
02/02/2024 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/02/2024 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/02/2024 14:56

Juntada - Informações
02/02/2024 14:42

Expedido Ofício
02/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 10:30

Decisão - Outras Decisões
13/12/2023 12:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
30/10/2023 14:16

Conclusão para despacho
30/10/2023 14:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00019818520238272700/TJTO
15/09/2023 09:41

Protocolizada Petição
30/08/2023 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
07/08/2023 18:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
03/08/2023 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
03/08/2023 13:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
02/08/2023 19:41

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 20:04

Protocolizada Petição
10/07/2023 13:33

Conclusão para despacho
07/07/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2023 13:54

Lavrada Certidão
07/06/2023 13:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
07/06/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:42

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 17:14

Conclusão para despacho
19/05/2023 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 27
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:51

Despacho - Mero expediente
08/03/2023 11:46

Conclusão para despacho
08/03/2023 11:42

Protocolizada Petição
07/03/2023 18:19

Juntada - Informações
06/03/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00019818520238272700/TJTO
16/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 5 e 6
09/02/2023 18:03

Juntada - Informações
09/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:17

Juntada - Informações
06/02/2023 17:20

Expedido Ofício
06/02/2023 15:38

Juntada - Informações
06/02/2023 15:37

Juntada - Informações
06/02/2023 15:37

Juntada - Informações
06/02/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2023 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2023 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2023 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2023 17:27

Decisão - Concessão - Liminar
02/02/2023 11:58

Conclusão para despacho
02/02/2023 11:58

Processo Corretamente Autuado
01/02/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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