01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012557-79.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: LUSINETH ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; 2 - Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho, expedido em nome da parte requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
31/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 08:30

Conclusão para despacho
30/05/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 15:01

Conclusão para julgamento
08/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:21

Despacho - Determinação de Citação
25/03/2025 14:18

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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