01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010900-49.2023.8.27.2737/TO AUTOR: QUIRINO PEREIRA NETOADVOGADO(A): ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)ADVOGADO(A): ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290)RÉU: CBPA - COMPANHIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB SP249651) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
31/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 14:20

Conclusão para despacho
16/04/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
09/04/2025 17:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 09/04/2025 17:30. Refer. Evento 23
08/04/2025 17:27

Protocolizada Petição
04/04/2025 15:53

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
17/03/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 10:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/02/2025 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
07/02/2025 17:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 09/04/2025 17:30
30/01/2025 16:43

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
08/12/2024 22:47

Decisão - Outras Decisões
26/07/2024 16:03

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/03/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 15:35

Expedido Ofício - 1 carta
05/12/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/11/2023 10:11

Conclusão para despacho
27/11/2023 10:10

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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