01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000101-66.2022.8.27.2741/TO AUTOR: IRENIR ALVES DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Em razão do teor do acórdão proferido no IRDR – Ação nº 0001526-43.2022.8.27.2737, de relatoria do Des.

Eurípedes Lamounier, que acolheu a questão de ordem para declarar cessada a suspensão dos processos sobrestados em virtude do transcurso do prazo de 1 (um) ano previsto no art. 980 do Código de Processo Civil, determino o imediato levantamento da suspensão deste feito.

Ressalte-se que o referido IRDR tratava de controvérsias relacionadas à existência de empréstimos consignados, ônus da prova, danos morais in re ipsa e multa por litigância de má-fé, matérias que também são objeto de discussão nos presentes autos.

Dessa forma, determino o levantamento da suspensão, com o restabelecimento do regular prosseguimento do processo.

Além disso, à vista da documentação acostada no evento 97 e do requerimento ali formulado, acolho o pedido de substituição no polo passivo da demanda, em razão da incorporação regularmente efetivada e noticiada nos autos.

Assim, retifique-se o polo passivo, para que passe a constar exclusivamente o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., em substituição ao Banco Cetelem S.A., nos termos do requerido.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
31/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
29/07/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 13:35

Conclusão para despacho
26/06/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOWAN1ECIV
11/06/2025 22:58

Protocolizada Petição
05/02/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/02/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/02/2024
27/01/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
02/01/2024 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/12/2023 16:03

Lavrada Certidão
04/12/2023 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> NUGEPAC
04/12/2023 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/12/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 10:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
30/11/2023 16:35

Conclusão para despacho
23/11/2023 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 143006802023
14/11/2023 15:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 143006802023
03/11/2023 08:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/10/2023 10:25

Protocolizada Petição
04/10/2023 09:49

Protocolizada Petição
31/07/2023 14:55

Protocolizada Petição
26/07/2023 14:35

Protocolizada Petição
19/07/2023 12:58

Conclusão para julgamento
19/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/06/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 17:49

Decisão - Outras Decisões
04/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
20/03/2023 16:17

Conclusão para despacho
17/03/2023 18:25

Protocolizada Petição
13/03/2023 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 17:43

Processo Corretamente Autuado
27/01/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
09/01/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/12/2022 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/11/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2022 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2022 13:50

Conclusão para despacho
11/11/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
11/11/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/11/2022 17:56

Protocolizada Petição
04/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2022 11:32

Protocolizada Petição
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/10/2022 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 22:54

Decisão - Nomeação - Perito
24/08/2022 12:54

Conclusão para despacho
24/08/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2022 11:26

Protocolizada Petição
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/06/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:48

Protocolizada Petição
23/06/2022 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
23/06/2022 14:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 08/06/2022 13:00. Refer. Evento 5
08/06/2022 10:41

Juntada - Informações
07/06/2022 12:56

Protocolizada Petição
07/06/2022 09:57

Protocolizada Petição
03/06/2022 16:34

Protocolizada Petição
01/06/2022 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
19/05/2022 08:19

Protocolizada Petição
13/05/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2022 15:42

Expedido Carta pelo Correio
27/04/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/04/2022 13:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 08/06/2022 13:00
08/02/2022 18:10

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/02/2022 12:23

Conclusão para despacho
07/02/2022 12:22

Lavrada Certidão
04/02/2022 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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