22/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000778-26.2022.8.27.2732/TO REQUERENTE: ALYNE FRANCISCO POVOAADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por ALYNE FRANCISCO POVOA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial.

Nos eventos 89 e 90 foram expedidos alvarás de pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na fase do cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
20/08/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 10:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025 13:19

Conclusão para julgamento
12/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000778-26.2022.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAREQUERENTE: ALYNE FRANCISCO POVOAADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 31/07/2025 - Expedido AlvaráEvento 89 - 31/07/2025 - Expedido Alvará
31/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:34

Expedido Alvará
31/07/2025 17:34

Expedido Alvará
31/07/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
15/07/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
15/07/2025 13:33

Juntada - Outros documentos
14/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
05/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAR1ECIV
30/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 14:42

Lavrada Certidão
12/02/2025 10:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
11/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
23/01/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAR1ECIV
23/01/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 12:40

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 65 - Remessa Interna - Outros Motivos - 23/01/2025 12:35:51
23/01/2025 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
23/01/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
23/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/12/2024 16:23

Conclusão para decisão
22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
13/11/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/06/2024 17:57

Conclusão para despacho
11/06/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2024 09:46

Despacho - Mero expediente
01/06/2024 23:01

Trânsito em Julgado
14/05/2024 12:52

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:52

Recebidos os autos - TRF
22/02/2023 17:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
22/02/2023 17:20

Juntada - Informações
13/02/2023 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/12/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:54

Lavrada Certidão
14/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/11/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/11/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/11/2022 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
01/11/2022 13:55

Conclusão para julgamento
28/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/10/2022 17:07

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 16:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Família e 2º Cível de Paranã - 27/10/2022 16:30. Refer. Evento 12
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/10/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/10/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
07/10/2022 16:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Família e 2º Cível de Paranã - 27/10/2022 16:30
09/08/2022 13:28

Lavrada Certidão
09/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2022 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2022 09:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2022 13:13

Conclusão para despacho
19/05/2022 13:13

Processo Corretamente Autuado
19/05/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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