15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
11/07/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/07/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
09/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007548-50.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 30/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
04/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2025/001962 processada no TJTO com o No. 00103656620258272700/TJTO
30/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007548-50.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 16/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 118 - 16/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
17/05/2025 20:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/05/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/05/2025 12:56

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/03/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
12/03/2025 10:25

Protocolizada Petição
12/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 108 e 109
05/03/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
05/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110 e 111
20/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
20/02/2025 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 10:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/02/2025 16:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2025 14:06

Conclusão para despacho
06/02/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
19/12/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:56

Conclusão para despacho
12/11/2024 16:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/11/2024 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
15/10/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
10/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
30/09/2024 15:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 15:44

Trânsito em Julgado
27/09/2024 13:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/06/2024 17:38

Conclusão para despacho
22/06/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/06/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/06/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/06/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2024 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
20/05/2024 18:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 15:06

Conclusão para despacho
09/03/2024 16:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 07:15

Conclusão para despacho
02/03/2024 07:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
23/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2023 18:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2022 10:27

Lavrada Certidão
05/07/2022 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
31/05/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/05/2022 21:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
24/05/2022 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/05/2022 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/05/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/05/2022 16:37

Conclusão para despacho
15/03/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/02/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
10/12/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
10/12/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/12/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/12/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/12/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2021 00:40

Conclusão para julgamento
22/09/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
03/08/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/07/2021 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2021 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 22:35

Decisão - Outras Decisões
21/06/2021 17:09

Conclusão para despacho
21/05/2021 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/04/2021 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2021 16:43

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2021 18:16

Conclusão para despacho
19/03/2021 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
19/03/2021 12:47

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
19/03/2021 12:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 18:54

Decisão - Declaração - Incompetência
18/03/2021 14:38

Conclusão para despacho
18/03/2021 14:37

Processo Corretamente Autuado
18/03/2021 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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