10/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:09

Trânsito em Julgado
10/06/2025 15:08

Lavrada Certidão
06/06/2025 12:22

Lavrada Certidão
06/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244
29/05/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
27/05/2025 22:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 245
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 245
19/05/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
19/05/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
19/05/2025 11:22

Lavrada Certidão
19/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
19/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
19/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0014639-94.2021.8.27.2706/TO RÉU: WILIAN CASSIO DE MELOADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448)ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892)INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS SENTENÇA Em 09/07/2021, foi inserido no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça, e-Proc, o Termo Circunstanciado para apurar materialidade e autoria do delito previsto crime previsto no art. 147 do Código Penal.

O Ministério Público manifestou pelo arquivamento dos autos, em face da prescrição (Evento de nº238).

Relata que o último marco interruptivo da prescrição se deu em 22/11/2021 com o recebimento da denúncia, portanto há mais de 03 (três) anos. É o relatório.

Como é cediço a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, nos prazos fixados pelo art. 109 do Código Penal, ou seja, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano, ocorre a prescrição em 3 (três) anos - art. 109, inciso VI, como ocorre in casu.

Diante disso, tem-se que diante do último marco interruptivo da prescrição se deu em 22/11/2021 com o recebimento da denúncia a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 21/11/2024

Ante ao exposto, com âncora no art. 107, IV do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Willian Cássio de Melo, relativamente à infringência do art. 147 do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 13:01

Alterada a parte - Situação da parte WILIAN CASSIO DE MELO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
15/05/2025 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição
10/03/2025 12:04

Conclusão para julgamento
10/03/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
20/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:47

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 13:28

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:27

Lavrada Certidão
01/07/2024 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 230
29/05/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 230
29/05/2024 16:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/05/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 17:38

Conclusão para despacho
22/05/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
07/05/2024 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 16:10

Conclusão para despacho
03/05/2024 16:10

Lavrada Certidão
03/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
20/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 17:39

Conclusão para despacho
18/03/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
18/03/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/03/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 15:36

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:36

Lavrada Certidão
12/03/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/02/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/12/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/11/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/11/2023 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 24/11/2023 16:00. Refer. Evento 181
20/11/2023 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 190
13/11/2023 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
07/11/2023 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
07/11/2023 16:36

Lavrada Certidão
06/11/2023 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
06/11/2023 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
06/11/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/10/2023 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 188
20/10/2023 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 20/11/2023 14:09:12)
20/10/2023 17:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/10/2023 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188
20/10/2023 17:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/10/2023 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
20/10/2023 17:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/10/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
20/10/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/10/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2023 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 24/11/2023 16:00. Refer. Evento 146
18/10/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 16:01

Conclusão para despacho
04/09/2023 14:40

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 171
04/09/2023 14:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
31/08/2023 13:35

Protocolizada Petição
31/08/2023 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
23/08/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
23/08/2023 13:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/08/2023 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
14/08/2023 17:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/08/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
14/08/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/08/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 17:38

Lavrada Certidão
10/08/2023 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
10/08/2023 16:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/07/2023 16:31

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 13:16

Conclusão para despacho
12/07/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
12/07/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/07/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/06/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 10:22

Conclusão para despacho
26/06/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 150
26/06/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/06/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
22/06/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/06/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 147
20/06/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/06/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2023 15:41

Expedido Ofício
20/06/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 10:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local - 01/11/2023 16:00. Refer. Evento 108
19/06/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 15:50

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 112
19/06/2023 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/06/2023 14:34

Conclusão para despacho
14/06/2023 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
13/06/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/06/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2023 15:38

Expedido Ofício
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/06/2023 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
07/06/2023 17:08

Lavrada Certidão
07/06/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/06/2023 15:21

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 14:15

Conclusão para despacho
07/06/2023 14:14

Lavrada Certidão
02/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
01/06/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 15:21

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
30/05/2023 14:02

Conclusão para despacho
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/05/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
19/05/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/05/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 11:27

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/05/2023 16:33

Conclusão para despacho
11/05/2023 16:32

Lavrada Certidão
11/05/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/05/2023 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
11/05/2023 15:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/05/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/05/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - 20/06/2023 14:00. Refer. Evento 83
29/03/2023 14:30

Protocolizada Petição
23/03/2023 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/03/2023 15:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/03/2023 10:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
10/03/2023 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/03/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/03/2023 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
09/03/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2023 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
07/03/2023 16:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/03/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/03/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/03/2023 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
03/03/2023 17:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/03/2023 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
03/03/2023 17:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/03/2023 17:36

Expedido Ofício
02/03/2023 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
02/03/2023 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
02/03/2023 17:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/03/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/03/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/03/2023 15:00
26/01/2023 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
10/10/2022 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
10/10/2022 15:20

Lavrada Certidão
22/02/2022 15:29

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 14:09

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Termo Circunstanciado PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
22/02/2022 12:24

Conclusão para despacho
21/02/2022 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/01/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/01/2022 10:49

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 09:48

Conclusão para despacho
25/01/2022 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/01/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/12/2021 13:47

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 24
07/12/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/11/2021 15:35

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Termo Circunstanciado
22/11/2021 17:28

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/11/2021 17:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 22/11/2021 15:00. Refer. Evento 39
22/11/2021 14:59

Protocolizada Petição
19/11/2021 08:35

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
17/11/2021 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
16/11/2021 10:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
11/11/2021 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
11/11/2021 14:06

Expedido Mandado
03/11/2021 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
29/10/2021 17:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
28/10/2021 15:04

Lavrada Certidão
26/10/2021 18:01

Expedido Ofício
26/10/2021 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
26/10/2021 17:58

Expedido Mandado
26/10/2021 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
26/10/2021 17:55

Expedido Mandado
26/10/2021 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
26/10/2021 17:50

Expedido Mandado
26/10/2021 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
26/10/2021 17:46

Expedido Mandado
26/10/2021 17:42

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 22/11/2021 15:00. Refer. Evento 13
26/10/2021 15:48

Lavrada Certidão
21/10/2021 18:08

Despacho - Mero expediente
21/10/2021 17:40

Conclusão para despacho
21/10/2021 17:39

Lavrada Certidão
20/10/2021 15:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
16/09/2021 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
31/08/2021 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
30/08/2021 16:12

Expedido Ofício
26/08/2021 19:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
26/08/2021 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
26/08/2021 14:51

Expedido Mandado
26/08/2021 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
26/08/2021 14:41

Expedido Mandado
26/08/2021 11:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
26/08/2021 11:47

Expedido Mandado
26/08/2021 11:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
26/08/2021 11:38

Expedido Mandado
25/08/2021 14:19

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 13:29

Conclusão para despacho
24/08/2021 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/08/2021 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2021 16:48

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 22/10/2021 15:00
03/08/2021 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/08/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 12:01

Despacho - Mero expediente
27/07/2021 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
20/07/2021 11:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
20/07/2021 11:10

Lavrada Certidão
20/07/2021 11:07

Juntada - Certidão
12/07/2021 15:27

Despacho - Mero expediente
12/07/2021 12:42

Conclusão para despacho
12/07/2021 12:42

Processo Corretamente Autuado
09/07/2021 16:49

Distribuído por dependência - Número: 00105789320218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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