01/08/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
01/08/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011763-63.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIDE SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): HENIA CARDOSO DA SILVA (OAB TO006098)ADVOGADO(A): NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996)ADVOGADO(A): JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236)ADVOGADO(A): JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado.

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente apresentou o valor que entende devido (evento 99). A parte executada concordou com o valor apontado (evento 109). A consequência jurídica para o caso concreto é a homologação dos cálculos.

No caso de requisição de pequeno valor, esclareço à parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 99.

EXPEÇA-SE a competente RPV e/ou precatório em favor da parte e/ou de seu(ua) advogado(a) (honorários sucumbenciais e contratuais), nos termos da Resolução TJTO nº. 16/2015, Portaria nº. 3889, de 15/09/2015 e Ofício circular nº 108/2020-PRESIDÊNCIA/DIGER/DIJUD/SEPRE, veiculado no SEI 20.0.000006743-2.

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, REMETAM-SE os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria nº. 3.889/2015-TJTO.

Com o retorno, DETERMINO a conclusão para determinação quanto à expedição de alvará eletrônico e extinção da execução em caso de RPV ou suspensão do processo em caso de precatório, quanto a este último, tal como orientado pelo TJTO no SEI 20.0.000016335-0.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 18:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
31/07/2025 18:26

Conta Atualizada
31/07/2025 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
31/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/07/2025 15:41

Conclusão para despacho
25/07/2025 07:52

Protocolizada Petição
05/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 21:07

Protocolizada Petição
21/05/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/05/2025 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:26

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 15:10

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/04/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 15:48

Protocolizada Petição
29/01/2025 13:45

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
24/01/2025 15:33

Processo Reativado
24/01/2025 15:32

Protocolizada Petição
23/01/2025 12:51

Baixa Definitiva
23/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:02

Trânsito em Julgado
06/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
22/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/10/2024 16:19

Conclusão para julgamento
09/10/2024 14:50

Juntada - Informações
27/09/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
27/09/2024 15:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/09/2024 15:00

Juntada - Informações
10/09/2024 11:36

Conclusão para julgamento
06/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/07/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:24

Conclusão para despacho
13/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
02/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 10:06

Despacho - Mero expediente
13/01/2024 15:51

Protocolizada Petição
13/11/2023 08:01

Conclusão para despacho
15/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
04/09/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/07/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2023 17:55

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 12:47

Conclusão para despacho
29/03/2023 12:47

Lavrada Certidão
27/03/2023 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
27/03/2023 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
23/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/02/2023 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/01/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/01/2023 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2023 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 20:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/01/2023 17:09

Conclusão para despacho
10/01/2023 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N2GJ para TOPAL3CIVJ)
10/01/2023 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/01/2023 12:32

Decisão - Declaração - Incompetência
13/12/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
07/11/2022 12:03

Conclusão para decisão
14/09/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
13/09/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:01

Juntada - Informações
29/08/2022 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
29/08/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
19/04/2022 14:01

Conclusão para decisão
19/04/2022 14:01

Processo Corretamente Autuado
04/04/2022 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TO4.01N2GJ)
04/04/2022 18:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2022 18:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 18:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 16:36

Decisão - Declaração - Incompetência
01/04/2022 12:43

Conclusão para decisão
30/03/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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