01/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000416-20.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: APARECIDA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA BORGES (OAB TO006350) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por APARECIDA DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 56.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 64).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
31/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 15:51

Conclusão para despacho
25/07/2025 15:44

Protocolizada Petição
25/07/2025 09:55

Protocolizada Petição
20/06/2025 05:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/06/2025 17:27

Trânsito em Julgado
04/06/2025 22:02

Protocolizada Petição
04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
30/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 09:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2025 16:55

Conclusão para julgamento
07/02/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
07/02/2025 11:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/02/2025 15:46

Conclusão para julgamento
05/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/10/2024 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/10/2024 13:44

Perícia realizada
30/07/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:11

Perícia agendada
11/07/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
02/07/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 24
02/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 14:48

Juntada - Informações
28/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:01

Juntada - Informações
27/06/2024 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
27/06/2024 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
27/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/06/2024 17:47

Conclusão para despacho
24/05/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 18:59

Conclusão para decisão
16/02/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:58

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 11:17

Conclusão para despacho
31/01/2024 11:16

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 18:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - APARECIDA DO NASCIMENTO - Guia 5384304 - R$ 169,44
30/01/2024 18:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - APARECIDA DO NASCIMENTO - Guia 5384303 - R$ 259,16
30/01/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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