TJTO - 0046518-50.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046518-50.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: JONATAS BRITO BARBOSAADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 31/07/2025 - Lavrada Certidão -
25/07/2025 17:05
Despacho - Mero expediente
-
14/07/2025 18:14
Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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26/06/2025 12:58
Conclusão para despacho
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26/06/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
20/06/2025 03:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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03/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 10:42
Juntada - Informações
-
12/05/2025 13:59
Juntada - Informações
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06/05/2025 15:55
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
01/05/2025 20:44
Conclusão para despacho
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26/04/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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21/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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12/02/2025 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 13:18
Lavrada Certidão
-
16/12/2024 15:58
Despacho - Mero expediente
-
11/11/2024 17:17
Conclusão para decisão
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06/11/2024 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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16/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 13:23
Juntada - Informações
-
16/09/2024 13:20
Juntada - Informações
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08/07/2024 17:50
Despacho - Mero expediente
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22/04/2024 13:13
Conclusão para despacho
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19/04/2024 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
15/03/2024 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/02/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 13:04
Juntada - Informações
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12/01/2024 14:23
Juntada - Informações
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07/11/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
-
31/10/2023 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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25/10/2023 06:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/10/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/10/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 13:15
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
16/10/2023 13:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/10/2023 13:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/10/2023 13:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
11/10/2023 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/10/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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03/10/2023 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/10/2023 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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13/09/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 17:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
06/09/2023 17:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/09/2023 17:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/09/2023 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
05/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/08/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/06/2023 17:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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28/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 15:52
Decisão - Outras Decisões
-
06/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2023 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/04/2023 13:37
Conclusão para despacho
-
20/04/2023 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/04/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/04/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 16:42
Trânsito em Julgado
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10/04/2023 13:11
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00465185020218272729
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24/02/2023 14:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00465185020218272729/TJTO
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11/10/2022 12:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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10/10/2022 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/09/2022 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/08/2022 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/08/2022 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/07/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 17:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/07/2022 13:43
Conclusão para despacho
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25/07/2022 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/07/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/07/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/07/2022 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2022 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/07/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/07/2022 15:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/04/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2022 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/04/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2022 16:13
Conclusão para despacho
-
04/04/2022 12:21
Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
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04/04/2022 12:21
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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04/04/2022 12:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/04/2022 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2022 19:37
Decisão - Declaração - Incompetência
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01/04/2022 12:40
Conclusão para julgamento
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31/03/2022 13:12
Lavrada Certidão
-
31/03/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/03/2022 06:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
18/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/01/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
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18/01/2022 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2022 11:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2022 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/01/2022 13:17
Despacho - Mero expediente
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15/12/2021 12:29
Conclusão para despacho
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15/12/2021 12:29
Processo Corretamente Autuado
-
14/12/2021 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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