TJTO - 0039150-53.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 15:34
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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03/04/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/02/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/02/2025 21:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/02/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/12/2024 18:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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13/12/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/12/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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04/12/2024 14:07
Conclusão para julgamento
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03/12/2024 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 15:33
Despacho - Mero expediente
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13/08/2024 17:15
Conclusão para despacho
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07/08/2024 15:03
Protocolizada Petição
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07/08/2024 14:37
Protocolizada Petição
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07/08/2024 13:36
Despacho - Mero expediente
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24/04/2024 16:32
Conclusão para despacho
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22/04/2024 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 07:23
Protocolizada Petição
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08/02/2024 16:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2024 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2024 14:08
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/02/2024 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 05/02/2024 14:19:31)
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31/01/2024 17:13
Despacho - Mero expediente
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07/11/2023 17:26
Conclusão para despacho
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26/10/2023 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2023 14:30
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
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19/09/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2023 16:16
Despacho - Mero expediente
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18/09/2023 11:18
Conclusão para despacho
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22/08/2023 13:44
Juntada - Informações
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20/07/2023 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/07/2023 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 14:01
Lavrada Certidão
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28/06/2023 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2023 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2023 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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12/04/2023 12:51
Juntada - Informações
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06/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2023 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2023 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2023 08:00:51)
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25/03/2023 08:00
Despacho - Mero expediente
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14/03/2023 15:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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12/01/2023 18:21
Conclusão para decisão
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13/12/2022 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2022 14:40
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Pública PARA: Ação Civil Coletiva
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25/11/2022 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 18:01
Despacho - Mero expediente
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14/10/2022 16:50
Conclusão para decisão
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14/10/2022 16:50
Processo Corretamente Autuado
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14/10/2022 16:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/10/2022 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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