01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0036324-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: LIVIA PAULA CONCEICAO CARVALHO CAVALCANTE DE MELOADVOGADO(A): ADRIELLY LELIS DE MIRANDA (OAB TO011260)ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 28/08/2025 - Trânsito em Julgado
28/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:01

Trânsito em Julgado
28/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 16:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO INTER S.A - Guia 5775306 - R$ 165,25
12/08/2025 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775299, Subguia 5534618
12/08/2025 16:45

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO INTER S.A - Guia 5775299 - R$ 716,88
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0036324-83.2024.8.27.2729/TOAUTOR: LIVIA PAULA CONCEICAO CARVALHO CAVALCANTE DE MELOADVOGADO(A): ADRIELLY LELIS DE MIRANDA (OAB TO011260)ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: CONDENO a parte requerida a restituição na sua forma simples, no valor de R$ 2.843,22 (dois mil e oitocentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) - e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:19

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
16/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:25

Juntada - Informações
08/01/2025 14:37

Conclusão para julgamento
18/12/2024 17:19

Protocolizada Petição
11/12/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 15:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/12/2024 15:00. Refer. Evento 4
11/12/2024 08:50

Juntada - Informações
10/12/2024 13:01

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/12/2024 12:35

Protocolizada Petição
06/12/2024 14:34

Protocolizada Petição
06/12/2024 13:27

Protocolizada Petição
09/10/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 10:22

Protocolizada Petição
04/09/2024 14:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 15:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 11/12/2024 15:00
03/09/2024 13:07

Lavrada Certidão
03/09/2024 13:05

Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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