01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002936-69.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA HELENA BEZERRAADVOGADO(A): VIRGINIA SILVA MAGALHÃES RIBEIRO (OAB TO005163) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o artigo 836 do Código de Processo Civil, não é razoável proceder com a penhora do valor de R$ 2.63 para satisfazer uma dívida de R$ 7,811.06, considerando que o montante obtido por meio da constrição, realizada via SISBAJUD, é claramente desproporcional e irrelevante em relação ao valor total da dívida.

Determino o desbloqueio dos valores constritos. Ante o insucesso da penhora online, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para manifestar-se no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.
31/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:50

Conclusão para despacho
22/04/2025 16:49

Juntada - Informações
13/03/2025 17:19

Lavrada Certidão
13/03/2025 17:18

Juntada - Informações
11/03/2025 17:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 17:39

Conclusão para despacho
25/02/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:31

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
21/11/2024 14:31

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
21/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
11/11/2024 13:04

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 13:06

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
22/10/2024 00:01

Protocolizada Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/09/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 15:31

Conclusão para despacho
27/08/2024 09:56

Protocolizada Petição
14/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:55

Juntada - Informações
01/04/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 11:17

Protocolizada Petição
22/03/2024 11:16

Protocolizada Petição
11/03/2024 13:47

Conclusão para despacho
11/03/2024 11:25

Protocolizada Petição
11/03/2024 11:25

Protocolizada Petição
01/03/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
19/02/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:29

Juntada - Informações
30/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/08/2023 17:07

Conclusão para despacho
27/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
24/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
12/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
05/05/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/05/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/05/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/05/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
28/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA3ECIV
27/04/2023 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2023 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2023 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> COJUN
24/04/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99, 104 e 108
24/04/2023 19:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
24/04/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/04/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/04/2023 16:27

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
24/04/2023 16:27

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
24/04/2023 16:27

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
24/04/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/04/2023 16:20. Refer. Evento 77
19/04/2023 17:56

Lavrada Certidão
19/04/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 17:46

Decisão - Outras Decisões
19/04/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/04/2023 17:42:42)
19/04/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/04/2023 17:42:42)
19/04/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/04/2023 17:42:41)
19/04/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Despacho - Mero expediente - 19/04/2023 17:42:41)
18/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
14/04/2023 13:55

Conclusão para despacho
13/04/2023 17:54

Protocolizada Petição
13/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
12/04/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79
12/04/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/04/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/04/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/04/2023 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/04/2023 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/04/2023 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/04/2023 10:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/04/2023 16:00
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
21/03/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 17:09

Conclusão para despacho
16/09/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
13/09/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
26/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 12:21

Conclusão para despacho
10/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
09/05/2022 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
08/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
06/04/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
30/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA3ECIV
29/03/2022 18:02

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2022 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> COJUN
18/03/2022 18:06

Despacho - Mero expediente
30/11/2021 13:52

Conclusão para despacho
29/11/2021 17:31

Protocolizada Petição
05/11/2021 17:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
29/09/2021 17:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23, 29, 31 e 35
29/09/2021 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/09/2021 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
29/09/2021 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/09/2021 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
23/09/2021 17:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 16:56

Expedido Carta pelo Correio - Citação
09/08/2021 16:55

Expedido Carta pelo Correio
09/08/2021 16:52

Expedido Carta pelo Correio - Citação
09/08/2021 16:52

Expedido Carta pelo Correio
09/08/2021 16:48

Expedido Carta pelo Correio - Citação
09/08/2021 16:48

Expedido Carta pelo Correio
09/08/2021 16:44

Expedido Carta pelo Correio - Citação
09/08/2021 16:44

Expedido Carta pelo Correio
09/08/2021 16:38

Expedido Carta pelo Correio - Citação
09/08/2021 16:38

Expedido Carta pelo Correio
09/08/2021 16:33

Expedido Carta pelo Correio - Citação
09/08/2021 16:33

Expedido Carta pelo Correio
09/08/2021 16:29

Expedido Carta pelo Correio - Citação
09/08/2021 16:29

Expedido Carta pelo Correio
09/08/2021 16:24

Expedido Carta pelo Correio - Citação
09/08/2021 16:23

Expedido Carta pelo Correio
09/08/2021 16:08

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
02/08/2021 12:04

Despacho - Mero expediente
22/06/2021 13:48

Conclusão para despacho
22/06/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
08/03/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2021 16:38

Expedido Carta pelo Correio - Citação
04/02/2021 16:38

Expedido Carta pelo Correio - Citação
04/02/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 16:37

Expedido Carta pelo Correio
03/02/2021 12:12

Despacho - Mero expediente
02/02/2021 15:37

Conclusão para despacho
02/02/2021 15:36

Lavrada Certidão
02/02/2021 15:34

Processo Corretamente Autuado
02/02/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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