01/06/2025 22:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> CEPEX
31/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001140-97.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: DELFINA VIEIRA BATISTAADVOGADO(A): LEANDRO SILVA CORREIA (OAB GO064321) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, bem como a renúncia ao valor excedente do rpv.

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
26/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/04/2025 10:54

Conclusão para despacho
30/04/2025 10:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV
07/02/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> CEPEX
07/02/2025 09:16

Protocolizada Petição
07/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
25/11/2024 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2024
22/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:11

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 16:06

Conclusão para despacho
08/10/2024 16:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/10/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 13:30

Trânsito em Julgado
12/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/07/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 15:12

Protocolizada Petição
18/07/2024 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/07/2024 17:55

Conclusão para julgamento
16/07/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:04

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 13:37

Conclusão para despacho
19/06/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
10/05/2024 17:35

Perícia realizada
10/04/2024 10:25

Protocolizada Petição
01/04/2024 15:47

Protocolizada Petição
26/03/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
26/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
04/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:33

Perícia agendada
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:32

Juntada - Informações
15/02/2024 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
15/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2024 10:29

Protocolizada Petição
18/01/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2023 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 14:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/11/2023 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2023 12:04

Conclusão para despacho
22/11/2023 12:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2023 12:03

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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