TJTO - 0044069-51.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*82-15

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB: 011849/TO

CPF *38.***.*70-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

CPF *69.***.*75-05

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB: 008222/TO

CPF *19.***.*12-40

CAROLINE TAPXURE LOBO

CPF *03.***.*45-95

DANIEL SOUZA AGUIAR

CPF *05.***.*90-42

PRISCILA ALENCAR VERISSIMO DE SOUZA

CPF *04.***.*45-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0044069-51.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 31/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 29/07/2025 13:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/07/2025 11:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 29/07/2025 11:58

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 16:17

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 28/07/2025 16:17

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 28/07/2025 16:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 28/07/2025 16:17

    Trânsito em Julgado

  • 28/07/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 24/07/2025 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/07/2025 08:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 03/07/2025 06:58

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 27/06/2025 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/06/2025 18:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/06/2025 23:03

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/06/2025 17:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 04/06/2025 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2025 10:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 19/05/2025 17:13

    Conclusão para julgamento

  • 19/05/2025 16:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/01/2025 15:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5649017, Subguia 75328 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 57,60

  • 29/01/2025 15:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5649018, Subguia 75158 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 28/01/2025 17:31

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2025 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/01/2025 15:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649018, Subguia 5472556

  • 28/01/2025 15:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649017, Subguia 5472555

  • 28/01/2025 14:54

    Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5649027 - R$ 21,60

  • 28/01/2025 14:51

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5649027 - R$ 245,00

  • 28/01/2025 14:47

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5649018 - R$ 50,00

  • 28/01/2025 14:47

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5649017 - R$ 57,60

  • 28/01/2025 14:42

    Juntada - Guia Cancelada - Taxas - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5648996 - R$ 50,00

  • 28/01/2025 14:41

    Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5648995 - R$ 96,80

  • 28/01/2025 14:41

    Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5649000 - R$ 245,00

  • 28/01/2025 14:40

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5649000 - R$ 245,00

  • 28/01/2025 14:40

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5648996 - R$ 50,00

  • 28/01/2025 14:40

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5648995 - R$ 96,80

  • 28/01/2025 14:40

    Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5639711 - R$ 146,80

  • 28/01/2025 14:40

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5639711, Subguia 5468768

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/01/2025 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 13:49

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC

  • 14/01/2025 13:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639711, Subguia 5468768

  • 14/01/2025 13:46

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA - Guia 5639711 - R$ 161,80

  • 14/01/2025 13:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/01/2025 13:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN

  • 13/01/2025 16:59

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 10/10/2024 17:52

    Conclusão para despacho

  • 10/10/2024 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/10/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/10/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 19:14

    Despacho - Requisição de Informações

  • 03/07/2024 14:20

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2024 14:20

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 03/07/2024 13:22

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 02/07/2024 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/06/2024 21:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/05/2024 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/05/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 10/05/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/05/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/05/2024 16:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/05/2024 12:04

    Conclusão para julgamento

  • 09/05/2024 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2024 23:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/05/2024 19:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/04/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/04/2024 16:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 10/04/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/04/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/04/2024 17:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/04/2024 16:08

    Conclusão para julgamento

  • 08/04/2024 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2024 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/03/2024 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/03/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/03/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/03/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/03/2024 17:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 14/03/2024 13:15

    Conclusão para julgamento

  • 13/03/2024 18:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/03/2024 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/03/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/02/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 28/02/2024 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/02/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/02/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/02/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/01/2024 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 21:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 00:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 05:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 01:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 20/12/2023 00:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2023 18:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/11/2023 16:57

    Despacho - Mero expediente

  • 14/11/2023 16:33

    Conclusão para despacho

  • 14/11/2023 16:33

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/11/2023 16:06

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

  • 14/11/2023 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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