TJTO - 0001302-76.2023.8.27.2703
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001302-76.2023.8.27.2703/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: DONATO RIBEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 28/08/2025 - Lavrada Certidão -
28/08/2025 15:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:10
Lavrada Certidão
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28/08/2025 15:10
Trânsito em Julgado
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28/08/2025 15:08
Julgamento Reformado
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28/08/2025 13:42
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00013027620238272703/TJTO
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20/08/2024 14:45
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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20/08/2024 14:45
Lavrada Certidão
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20/08/2024 12:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2024 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2024 16:28
Expedido Mandado - TOANACEMAN
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14/08/2024 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2024 15:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2024 17:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 19:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2024 17:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2024 17:39
Expedido Mandado - TOANACEMAN
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16/07/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/07/2024 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/04/2024 16:34
Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO - REVEL
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15/04/2024 17:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2024 17:07
Expedido Mandado - TOANACEMAN
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11/04/2024 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/04/2024 10:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2024 10:43
Expedido Mandado - TOANACEMAN
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26/03/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/03/2024 13:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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22/03/2024 17:34
Conclusão para julgamento
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21/03/2024 17:16
Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
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21/03/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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08/02/2024 12:46
Conclusão para despacho
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30/11/2023 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 16:06
Lavrada Certidão
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01/09/2023 14:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2023 14:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2023 14:21
Expedido Mandado - TOANACEMAN
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18/08/2023 16:33
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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17/08/2023 12:42
Conclusão para despacho
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15/08/2023 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2023 07:54
Despacho - Mero expediente
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31/07/2023 15:57
Conclusão para despacho
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31/07/2023 15:57
Processo Corretamente Autuado
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31/07/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RAZÕES DE APELAÇÃO • Arquivo
RAZÕES DE APELAÇÃO • Arquivo
MANDADO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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