TJTO - 0001302-76.2023.8.27.2703
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
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28/08/2025 10:00
Recebidos os autos
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24/06/2025 12:45
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001302762023827270320250624124517
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23/06/2025 15:44
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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23/06/2025 15:44
Decisão - Outras Decisões
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23/06/2025 08:46
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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20/06/2025 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001302-76.2023.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00013027620238272703/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: DONATO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 28/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
30/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/05/2025 23:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2025 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 09:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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26/03/2025 09:45
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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07/03/2025 09:56
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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07/03/2025 09:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/03/2025 22:38
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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06/03/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/02/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/02/2025 14:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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31/01/2025 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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02/12/2024 23:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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22/11/2024 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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08/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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07/11/2024 17:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/11/2024 17:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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06/11/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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06/11/2024 17:13
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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06/11/2024 17:13
Juntada - Documento - Voto
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23/10/2024 13:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/10/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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16/10/2024 13:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 378
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03/10/2024 17:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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03/10/2024 17:23
Juntada - Documento - Relatório
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16/09/2024 14:55
Conclusão para julgamento
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16/09/2024 13:51
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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13/09/2024 12:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/09/2024 11:18
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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13/09/2024 11:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/08/2024 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/08/2024 15:14
Conclusão para julgamento
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20/08/2024 14:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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