TJTO - 0000509-49.2025.8.27.2742
1ª instância - Juizo Unico - Xambioa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000509-49.2025.8.27.2742/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: AMANDA CRISTINA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDA BARBOZA LIMA (OAB AM015618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 21/08/2025 - Trânsito em Julgado -
21/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:38
Trânsito em Julgado
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21/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/08/2025 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 09:43
Protocolizada Petição
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05/08/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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01/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000509-49.2025.8.27.2742/TO AUTOR: AMANDA CRISTINA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDA BARBOZA LIMA (OAB AM015618)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por AMANDA CRISTINA LIMA DA SILVA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Denota-se que as partes firmaram acordo nos autos (eventos 28-29), requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados. É o relatório.
Fundamento e decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo foi firmado pelas partes devidamente representadas por seus respectivos Patronos (as).
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
A transação entabulada constitui a melhor solução para o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame do mérito. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado nos autos (eventos 28-29), para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.
Sem custas ou honorários, ante a natureza do feito e a composição amigável.
Frente a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do CPC), promova-se a imediata certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos. a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; b) INTIMEM-SE as partes; c) PROMOVA-SE a baixa definitiva.
Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
31/07/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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30/07/2025 16:38
Protocolizada Petição
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29/07/2025 18:34
Protocolizada Petição
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18/07/2025 17:41
Conclusão para julgamento
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18/07/2025 13:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
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18/07/2025 13:45
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 18/07/2025 13:30. Refer. Evento 7
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17/07/2025 17:44
Protocolizada Petição
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17/07/2025 16:16
Protocolizada Petição
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16/07/2025 18:15
Juntada - Certidão
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16/07/2025 16:54
Protocolizada Petição
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25/06/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 11:53
Protocolizada Petição
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17/06/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2025 14:17
Recebidos os autos no CEJUSC
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12/06/2025 14:06
Remessa para o CEJUSC - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
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12/06/2025 14:05
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/06/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/06/2025 15:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
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11/06/2025 15:38
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 18/07/2025 13:30
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11/06/2025 15:01
Recebidos os autos no CEJUSC
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10/06/2025 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
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09/06/2025 13:58
Despacho - Determinação de Citação
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06/06/2025 17:36
Conclusão para despacho
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06/06/2025 17:36
Processo Corretamente Autuado
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22/05/2025 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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