TJTO - 0000559-43.2023.8.27.2743
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0000559-43.2023.8.27.2743/TO (Pauta: 113) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: DAVYD RIBEIRO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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28/07/2025 17:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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28/07/2025 17:34
Juntada - Documento - Relatório
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29/04/2025 13:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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29/04/2025 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/04/2025 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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29/04/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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25/04/2025 18:17
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/03/2025 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2025 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/03/2025 13:34
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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05/03/2025 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2025 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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27/02/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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12/12/2024 15:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/12/2024 13:40
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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12/12/2024 13:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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12/12/2024 08:42
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 14:20
Juntada - Documento - Certidão
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28/11/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/11/2024 16:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 175
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27/11/2024 18:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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27/11/2024 18:16
Juntada - Documento - Relatório
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23/09/2024 16:50
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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23/09/2024 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/07/2024 18:48
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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30/07/2024 18:48
Despacho - Mero Expediente
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30/07/2024 17:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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