01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
01/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0012715-43.2024.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.AADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D)RÉU: CHARLES MICHAEL DE SOUSA VASCONCELOSADVOGADO(A): FERNANDO CAMELO BONFIM (OAB TO010391) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por CHARLES MICHAEL DE SOUSA VASCONCELOS em face da sentença de Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, evento 55.

Em síntese, alega que houve omissão, pois não foi apreciados os pedidos sobre a gratuidade da justiça, restituição de valores e lesão do artigo 5º da CF É o relatório.

Decido.

Apreciando os embargos de declaração em questão verifica-se que foi interposto no prazo do artigo 1023 do Novo Código de Processo Civil, e, portanto, guarda condições de apreciação. A matéria dos embargos de declaração deve se restingir a esclarecer ou complementar pontos obscuros, contraditórios ou omitidos na decisão, sem a introdução de pedidos novos.

Embargos de declaração não se destinam a rediscutir o mérito da causa ou apresentar novas questões.

A sentença de acordo foi homologada conforme minuta de acordo, devidamente assinado pelo requerido, com firma reconhecida.

Ex positis, reconheço dos embargos em razão da tempestividade, contudo, não lhe dou provimento.

Publique-se.

Intime-se. Cumpra-se
31/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2025 14:11

Conclusão para julgamento
10/07/2025 16:35

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARA3ECIV
10/07/2025 16:28

Lavrada Certidão
26/06/2025 17:11

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
26/06/2025 13:01

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 17:02

Conclusão para decisão
09/06/2025 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 14:17

Conclusão para julgamento
20/03/2025 14:16

Lavrada Certidão
20/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:12

Protocolizada Petição
11/03/2025 14:04

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 15:55

Conclusão para julgamento
04/02/2025 15:55

Lavrada Certidão
04/02/2025 14:53

Protocolizada Petição
01/02/2025 16:04

Protocolizada Petição
01/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/01/2025 12:48:26)
28/01/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 28/01/2025 12:48:26)
28/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:58

Protocolizada Petição
27/01/2025 19:46

Protocolizada Petição
09/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/01/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/12/2024 14:58

Conclusão para julgamento
16/12/2024 14:58

Lavrada Certidão
16/12/2024 08:39

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 16:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/10/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 17:43

Lavrada Certidão
27/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:06

Decisão - Concessão - Liminar
03/09/2024 16:38

Conclusão para decisão
02/09/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5496771, Subguia 42653 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 895,62
22/08/2024 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5496770, Subguia 42619 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.066,92
20/08/2024 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5496771, Subguia 5428669
20/08/2024 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5496770, Subguia 5428668
12/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 08:32

Protocolizada Petição
19/06/2024 16:41

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:41

Lavrada Certidão
19/06/2024 16:18

Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 16:18

Lavrada Certidão
19/06/2024 16:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 5496771 - R$ 895,62
19/06/2024 16:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 5496770 - R$ 1.066,92
19/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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