01/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 16:18

Lavrada Certidão
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
28/05/2025 00:29

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
25/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
20/05/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0000226-74.2025.8.27.2726/TO INVESTIGADO: RICHARD CAMARA GONCALVESADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)INVESTIGADO: JOSE WALDEY SOUZA SILVAADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Relatório é dispensável.

DECIDO. INDEFIRO o requerimento de arquivamento aportado no evento 8, PET1, haja vista a discordância do Órgão Ministerial, este, por sua vez, titular de eventual ação penal cabível e fiscal externo da atividade policial, ao qual é facultado, ainda, requisitar diligências investigatórias, conforme previsão do art. 129 da Constituição Federal (evento 10, COTA1). Com isso, nesta fase da persecução penal, deve-se priorizar o prosseguimento das investigações a fim de cabalmente elucidar os fatos noticiados aos órgãos integrantes da persecução criminal, de modo que o requerimento acima indeferido se revela precoce e de encontro ao interesse público, o qual deve ser privilegiado. INTIMEM-SE as partes para ciência.

INTIME-SE a Autoridade Policial, conforme requerido pelo Ministério Público no evento 10, COTA1, a fim de que dê prosseguimento nas investigações no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

Miranorte - TO, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 16:44

Conclusão para decisão
25/04/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2025 16:40:54)
25/04/2025 16:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial - Refer. ao Evento: 3
25/04/2025 16:30

Protocolizada Petição
25/04/2025 11:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 22:54

Protocolizada Petição
12/03/2025 11:56

Protocolizada Petição
19/02/2025 12:00

Protocolizada Petição
19/02/2025 11:58

Protocolizada Petição
06/02/2025 11:24

Protocolizada Petição
06/02/2025 10:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio
06/02/2025 10:57

Autuação de Inquérito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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